Plataforma desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) - e lançada nesta quinta-feira - passa a disponibilizar a estimativa de repasses feitos pelo governo estadual às 92 prefeituras fluminenses. É possível conferir o conjunto de dados no portal da Transparência Fiscal, em www.transparencia.rj.gov.br.

Além de ampliar a transparência e contribuir para a gestão fiscal dos municípios, a plataforma garante aos prefeitos maior previsibilidade quanto aos valores a serem recebidos, ressaltou o governo.

Os repasses são relativos a valores provenientes de arrecadação de ICMS, IPVA, Cide, IPI e royalties. Segundo a Sefaz-RJ, será disponibilizada ainda a projeção de ICMS a ser repassada semanalmente às cidades, o que representa 70% da receita tributária do estado.

Para se ter uma ideia, em 2020, o estado fluminense transferiu, ao todo, R$ 10 bilhões para as prefeituras fluminenses. O montante é o mesmo projetado para este ano, segundo a Fazenda.

De acordo com a pasta, o valor considera a receita líquida efetivamente recebida pelos municípios, já excluídas retenções para pagamento de Pasep e Fundeb.

Os dados das 'Estimativas de Repasses aos Municípios' serão atualizados bimestralmente e estarão disponíveis no Portal da Transparência Fiscal, nas seguintes datas: 5 de abril (abril); 3 de maio (maio); 31 de maio (junho); 5 de julho (julho); 2 de agosto (agosto); 2 de setembro (setembro); 4 de outubro (outubro); 8 de novembro (novembro) e 6 de dezembro (dezembro).

A plataforma foi lançada em evento virtual, conduzido pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, e organizado em conjunto com a Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj). Cerca de 50 representantes das secretarias municipais de Fazenda participaram.

"Os dados serão importantíssimos para que os prefeitos prevejam recursos para o pagamento de despesas obrigatórias, como o salário do funcionalismo e fornecedores, e foquem em estratégias que visem ao desenvolvimento regional", declarou o governador em exercício, Cláudio Castro.

O titular da Fazenda ressaltou a necessidade de o governo fluminense "construir parcerias com as prefeituras pela melhoria da economia do estado": "Por meio do diálogo entre a Fazenda e os prefeitos, desenvolvemos este serviço, que será fundamental para auxiliar o controle do caixa e a gestão transparente dos recursos dos municípios".

"Desde a primeira reunião, Mercês nos informou sobre os repasses que estavam acontecendo, procurando esclarecer nossas dúvidas em um momento tenso da pandemia de covid-19. Estamos muito felizes pela forma de trabalhar do secretário, a seriedade e a transparência com que as finanças do estado estão sendo tratadas e apresentadas agora para os gestores municipais", disse Luiz Antônio, presidente da Aemerj e ex-prefeito de Piraí.