Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que sequer foi protocolada na Alerj já está gerando polêmica — dentro e fora da Casa Legislativa. Autor da PEC, o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo-RJ) quer que servidores públicos do Estado do Rio e dos municípios fluminenses que ganham a partir de R$ 11 mil doem parte do salário e destinem o valor a ações de combate à pandemia de covid-19. A medida alcança todos os Poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos (MP, Defensoria, TCE e TCM).

Freitas já começou a recolher as 24 assinaturas necessárias para protocolar o texto no Legislativo fluminense. No entanto, tudo indica que o texto não receberá apoio suficiente  — ainda que vá ao plenário.

De acordo com a proposta, a doação será de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo (o que equivale a R$ 11 mil). Ou seja, no caso de funcionário público que recebe R$ 11.500, essa pessoa abriria mão de R$ 250,00.

O texto destina "o total de 50% do valor excedente a 10 vezes o salário mínimo vigente dos vencimentos líquidos de todos os agentes públicos ou políticos, incluindo verbas indenizatórias, gratificações ou verbas de qualquer natureza a um fundo estadual destinado ao combate do estado de calamidade pública ou financeira, gerido pelo chefe do Poder Executivo estadual".

O parlamentar anunciou a proposta ontem, na sessão plenária que aprovou o projeto de lei do governo estadual criando novos feriados — chegando a 10 dias de recesso no estado para reduzir o contágio da doença. 

Freitas votou contra a medida e disse que restrições que impedem o trabalho de milhares de pessoas devem ser acompanhadas pela cessão "dos salários da elite do funcionalismo": "Ontem (22 de março) eu estive no protesto do setor de bares e restaurantes, quiosqueiros e ambulantes de praia. As pessoas estão desesperadas. Tem muita gente com fome e sem emprego por aí".

O parlamentar foi criticado no plenário por alguns deputados, que citaram que muitas categorias já estão colaborando trabalhando na linha de frente, entre elas, enfermeiros, médicos, policiais e outros.

Freitas citou ele mesmo como exemplo, que com base no salário líquido de R$ 18 mil dos deputados da Alerj, resultaria numa contribuição mensal de R$ 4 mil para o fundo durante o estado de calamidade no estado.

No anúncio da PEC no plenário, o deputado do Novo recebeu pedidos de coautoria da PEC por parte dos deputados Marcio Gualberto e Filippe Poubel, ambos do PSL.