O governo estadual fez mais um repasse nesta semana para os municípios fluminenses. Dessa vez, a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu R$ 86 milhões para as prefeituras. O depósito refere-se ao montante arrecadado no período de 29 de março a 2 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de abril foi de R$ 86 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,11 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, como previsto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente.