Durante audiência realizada hoje pela CPI instalada na Alerj para apurar a queda na arrecadação das participações especiais no Estado do Rio, o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania), sugeriu à Petrobras que a concessionária passe a comunicar ao governo fluminense, com um ano de antecedência, sobre os abatimentos feitos para os devidos repasses.

O pedido tem como objetivo evitar repetir o prejuízo que o estado teve nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, com a queda de R$ 800 milhões na arrecadação de royalties e participações.

Nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período de 2021, ela caiu para R$ 2,14 bilhões. A CPI criada por projeto de resolução foi motivada pela diminuição dessa receita.

"Percebemos algumas contradições como na própria norma que deu interpretação dúbia. A norma diz que a exploração é abatida no momento que a concessionária quer. A redação desta norma não está digna com o grau de relacionamento e respeito que se deve ter com as instituições. A Petrobras deveria avisar ao Estado com um ano de antecedência sobre esses abatimentos das explorações. Isso deveria estar programado no plano de desenvolvimento do campo para evitar prejuízo ao Estado e municípios", afirmou o parlamentar.

Na audiência de hoje, a estatal foi questionada sobre a forma pela qual vem abatendo valores significativos dos cálculos das transferências dos recursos das participações especiais destinadas ao Rio.

Representantes da concessionária também anunciaram perspectivas de novos investimentos e prestaram contas sobre decisões judiciais que determinaram medidas para aumentar a transparência da fiscalização dos órgãos estaduais.

O diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy, abriu a reunião informando que o setor de óleo e gás vai crescer expressivamente até 2024 no estado.

Segundo Ardenghy, o Rio será responsável por 84% da produção de petróleo da Petrobras: "Atualmente, 80% da nossa produção já é feita aqui. Produzimos, por dia, aproximadamente 2 milhões de barris de petróleo no Rio. Isso demonstra o quanto o estado é valorizado pela Petrobras".

O presidente da CPI, no entanto, lembrou que, em 2016, quando o Rio enfrentou a sua maior crise financeira, a Petrobras, "sem avisar previamente", deixou de repassar recursos de participações especiais.

"A nossa segunda maior receita, depois do ICMS, são os royalties e participações e a Petrobras, mesmo sabendo disso, não nos informou, previamente, que a nossa arrecadação em um trimestre seria nula. É preciso que haja um sistema de comunicação respeitoso com o estado para que se avise previamente situações como está", declarou.

Em resposta, o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, disse que a empresa cumpre medidas e práticas definidas em regulamentação e que a Petrobras não vê empecilhos em aplicar essa comunicação, desde que seja alterada na regulação.

"As projeções que apresentamos hoje são dados sigilosos, mas foram divididos com a comissão para a melhoria do diálogo com essa Casa Legislativa. Adianto que cumprimos uma série de práticas em conformidade com a regulação, mas reconheço que pode haver atualização dessa regulamentação com a ANP", afirmou.

Na próxima segunda (31), a CPI fará nova reunião com a Petrobras para saber a metodologia usada pela concessionária para a depreciação e também a previsão de abandono de um poço de petróleo e de uma plataforma.