Representantes da Petrobras divulgaram, em audiência realizada nesta segunda-feira, na Alerj, números que mostram as perdas sofridas pelo Estado do Rio de Janeiro com a Lei Kandir. De acordo com as informações, o Rio deixa de arrecadar, por ano, R$ 5,6 bilhões com exportação de petróleo.

A reunião foi realizada pela CPI que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Vigente desde 1996, a Lei Kandir prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

"O número apresentado só confirma o que já sabíamos, o Rio vem sendo punido desde o surgimento da Lei Kandir”, declarou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

O parlamentar também preside a Comissão de Tributação e enfatizou que os valores batem com os cálculos realizados pelo colegiado.

Ainda segundo os dados apresentados pela Petrobras, o país amarga perda anual de cerca de R$ 14 bilhões devido à legislação. 

"Estamos mostrando esses valores em quantidades, não estamos falando do imposto devido nas bases de cálculo, mas vamos enviar esses números também para a comissão”, afirmou o gerente geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha.

Na reunião, o deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou da Lei Federal 176/20, sancionada em 2020, que formaliza o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir. E afirmou que, com esse acordo, o Rio saiu prejudicado.

"É inacreditável esse acordo. Ele definiu que ao longo de 17 anos o Rio vai arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões, quando a perda anual é superior a R$ 5 bilhões. É um verdadeiro fiasco essa resolução”, afirmou Waldeck.

Ele lembrou ainda que cerca de 80% do petróleo produzido no estado fluminense não é objeto de arrecadação para os cofres estaduais.