O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual foi em 2014. Desde então, os servidores — não só do Executivo, mas também do Judiciário e Ministério Público — acumulam perdas inflacionárias, que ultrapassam 30%. Agora, as categorias vão se unir para pleitear ao governo Witzel a recomposição salarial para funcionários de todos os Poderes.
Em meio às limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado do Rio, o funcionalismo quer construir argumentos jurídicos suficientes para que o debate não morra.
Nesse cenário, vale lembrar que a Lei Complementar 159 de 2017, que criou o regime, proíbe o estado em recuperação de conceder aumentos ou vantagens que impliquem em mais despesas. Mas a norma prevê algumas exceções: no caso de revisão geral anual (para repor perdas inflacionárias), prevista pela Constituição Federal, e de reajustes provenientes de sentença judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recursos).
Por isso as categorias vão reivindicar a reposição — que é diferente do aumento (reajuste acima da inflação). O percentual de recomposição, porém, não foi definido, pois o tema começará a ser discutido em uma reunião do próximo dia 30.
O encontro foi convocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio (Sind-Justiça). Diretor-geral da entidade, Aurélio Lorenz ressaltou que a ideia é construir uma pauta "democrática e de comum acordo com todas as carreiras".
O dirigente afirmou que o percentual de reajuste será apurado depois que todas as entidades avaliarem, junto com suas áreas técnicas, qual será o melhor período a ser contado: por exemplo, se a partir da adesão do Rio ao regime (em setembro de 2017) ou se só referente a 2019.
"Com esse convite a todas as entidades, o Sind-Justiça pretende chamar para um trabalho conjunto pelo reposição inflacionária horizontal, e dentro do que é factível no atual momento do estado", declarou.
Antecipação de calendário vem antes de reajuste
Um reajuste para recompor as perdas do funcionalismo ainda não está no radar do governo Witzel. O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, já afirmou isso algumas vezes.
E, como a coluna mostrou em 7 de dezembro, a ideia do governo Witzel é antes de conceder reposição salarial ao funcionalismo antecipar o calendário de pagamentos das categorias do Poder Executivo.
O prazo para pagar os servidores é o décimo dia útil do mês seguinte ao trabalhado. E a política do governo é de adotar, primeiro, a antecipação, para depois implementar outras medidas.
