O Rio de Janeiro deu mais um passo para o reequilíbrio das suas finanças: na última sexta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu aval ao pedido feito pelo governador Cláudio Castro (PL) para adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, passa a ser o primeiro estado a entrar no regime, agora sob as regras da Lei Complementar 178 de 2021, que exige ajustes mais duros em comparação à primeira versão do RRF — criada pela Lei 159 e à qual o Rio aderiu, em 2017.

Com isso, o governo Castro prepara um pacote de reformas que vão reestruturar a máquina pública estadual. As propostas passarão pelo crivo da Alerj e, de acordo com a legislação, para o estado se manter sob a vigência do RRF, será necessário aprovar esse conjunto de ações. Caso contrário, se sair do regime, terá que voltar a pagar as parcelas da dívida com a União.

Como a coluna vem informando, uma reforma previdenciária com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para futuros servidores — e regras de transição para os atuais — está prevista.

Desestatizações e fusões de empresas, fundações e autarquias também estão sendo estudadas — essas medidas vão compor a chamada reforma administrativa do Estado do Rio.

Agora, a prova de fogo para o governador será a costura política na Alerj. Ainda que ele conte com deputados em seu secretariado e que adote uma postura mais próxima ao Legislativo — em comparação a Wilson Witzel —, alguns projetos, como o de privatização, vão gerar mais polêmica.

Nos bastidores, aliados de Castro afirmam à coluna que, hoje, os parlamentares têm mais conhecimento da importância da recuperação fiscal para "manter o funcionamento do estado".

Ontem, ao anunciar a adesão, Castro comemorou: "O novo regime concede ao estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos".