Publicado 08/06/2021 13:50 | Atualizado 08/06/2021 13:52
Após o colégio de líderes, ficou confirmada para a sessão de hoje da Câmara de Vereadores do Rio a votação do projeto de lei 60/21, do governo Paes, que cria a previdência complementar no município. O texto será analisado em primeira discussão nesta terça-feira e voltará ao plenário na quinta-feira — em segunda.
A proposta alcança futuros servidores do Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas (TCM) que ganharem acima do teto previdenciário, de R$ 6.433,57.
A base governista já conta com aprovação da medida e acreditam que podem chegar a 30 votos favoráveis à proposta. Para o projeto passar, basta apoio da maioria dos presentes na sessão: pelo menos 26 votos.
Atuais servidores, porém, criticam a medida e dizem que a previdência complementar poderá afetar o fundo (Funprevi). A oposição também pede a apresentação de estudos de impacto previdenciário.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em 1º de junho, o tema foi discutido em audiência conjunta das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor e de Finanças da Câmara. A audiência teve a participação de representantes do governo, como a presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido, e do funcionalismo.
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