Publicado 08/06/2021 19:13
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 60/21, que cria a previdência complementar no município. Foram 31 votos favoráveis e 14 contrários - a base governista contava aproximadamente com esse placar. A segunda votação deve ser na próxima quinta-feira.
Com isso, o governo Paes avança com a reforma previdenciária que vem implementando na cidade. Em abril, em uma votação apertada, o Legislativo aprovou projeto do Executivo que aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
O texto gerou muita polêmica e críticas das categorias, que pressionaram o Parlamento carioca.
Já o regime de previdência complementar alcançará os futuros funcionários públicos com salários acima do teto previdenciário (atualmente, de R$ 6.433,57) e que ingressarem no serviço público municipal em data posterior à edição da lei - ou a partir dela.
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