O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rioprevidência, instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi aprovado nesta sexta-feira com quatro votos favoráveis e um contrário — do deputado Alexandre Freitas (Novo). O parecer aponta prejuízo de mais de R$ 17 bilhões no fundo previdenciário entre 2005 e 2015, e sugere ações judiciais para a recuperação de recursos financeiros. 

Uma das propostas é que se interrompa o pagamento de dívidas relativas a operações financeiras contratadas pelo Estado do Rio naquele período. O documento será publicado no DO Legislativo na próxima semana e, em seguida, seguirá para o plenário da Alerj. 

Presidente da comissão, o deputado Flavio Serafini (Psol) afirmou que a intenção do grupo é conseguir votar o parecer — elaborado pelo relator Waldeck Carneiro (PT) em conjunto com Serafini — antes do recesso parlamentar.

"Vamos publicar no DO na semana que vem com todas as correções e trabalhar para votar antes do recesso para que a gente possa ter a responsabilização dos agentes que geraram prejuízos para o Rioprevidência e, ao mesmo tempo, a recuperação dos recursos com a paralisação dos contratos absurdamente prejudiciais. Inclusive, o regimento da Alerj prevê essa prioridade em votação de relatórios de CPI", afirmou o presidente da CPI. 

Para Serafini, a conclusão dos trabalhos ajuda a entender a crise fiscal que o Estado do Rio vivencia hoje: "O trabalho da CPI mostra como de 2005 a 2015, cerca de R$ 17 bilhões que deveriam ter ido pro Rioprevidência acabaram tendo outras finalidades, como para pagar custeio da máquina publica, e isso agravou a situação da crise quando houve a redução no valor do barril do petróleo".

O parlamentar acrescentou que "isso levou o Rioprevidência a fazer operações de crédito, como a Delaware, para antecipar receita de royalties que geraram um novo rombo no Rioprevidência, com um contrato eivado de irregularidades, com uma taxa de juros absurdas": "Esse contrato gerou prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos, e o Estado do Rio continua pagando: ano passado, pagou quase R$ 4 bilhões, esse ano pagará novamente a mesma quantia".

Caso o plenário da Alerj rejeite o relatório final, os deputados signatários do documento entregarão uma representação ao Ministério Público (MPRJ).