O aumento do desconto previdenciário de cerca de 100 mil servidores públicos do Município do Rio, incluindo aposentados e pensionistas, já valerá na folha salarial de julho — paga em agosto. No entanto, a alíquota atual de 11% ainda incidirá parcialmente sobre a remuneração entre os dias 1º e 14 de julho. E do dia 15 a 31 o novo percentual de 14% começará a ser aplicado, como mostra o infográfico acima com simulação feita pela Secretaria de Fazenda e Planejamento a pedido da coluna.

O cálculo tem como base o cumprimento da noventena — prazo de 90 dias exigido para que esse tipo de medida passe a vigorar. E a lei que alterou a alíquota de contribuição previdenciária foi publicada no dia 15 de abril.

Além de elevar o desconto do funcionalismo público, a norma aumenta a contribuição patronal de 22% para 28% — do Legislativo e Tribunal de Contas do Município também, que terão essa obrigação bancada pelo Tesouro municipal.

Vale lembrar que todos os servidores da ativa contribuem para o Fundo Especial de Previdência (Funprevi), independentemente da faixa salarial. Em relação aos inativos, apenas aqueles que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — atualmente em R$ 6.433,57 — são taxados.

Assim, o desconto de 14% alcançará cerca de 87 mil funcionários públicos da ativa e em torno de 12 mil inativos que ganham acima do teto previdenciário, de acordo com dados divulgados pelo governo.

Quando o texto estava em discussão, em abril, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, Melissa Garrido, informou à Câmara que, hoje, 73 mil aposentados e pensionistas não contribuem para o Funprevi já que têm remuneração inferior ao teto.