PMs e bombeiros militares ativos, inativos, além de seus pensionistas, farão um ato nesta terça-feira, às 10h, em frente à Alerj, contra o desconto previdenciário que passou a ser aplicado em 2020, após a reforma do sistema de proteção social do setor. A nova regra é prevista na Lei Federal 13.954/20.

A manifestação foi convocada pela comissão de veteranos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e tem ganhado adesão de diversas associações e grupos que representam os militares.

Uma das medidas adotadas de forma automática pelos governos estaduais foi a forma de aplicação da alíquota de contribuição previdenciária: o desconto (hoje, de 10,5%) passou a incidir sobre a totalidade dos proventos dos PMs e bombeiros inativos e de seus pensionistas, até mesmo daqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.433,57.

Antes, quem ganhava menos que o teto era isento. Com a mudança, esse grupo passou a cobrar frequentemente dos deputados da Alerj uma interlocução com o governo e a aprovação de medidas que retomassem a regra anterior.

"Com a reforma, inativos e pensionistas passaram a descontar 10,5% de previdência no total de ganhos. O que impacta o rendimento significamente. Antes tínhamos a isenção do duplo teto do INSS. O que pedimos é que o governador isente os reformados por invalidez ou doenças graves e em outros casos, desconte somente sobre o que exceder ao teto simples", declarou André Rios, da comissão de veteranos e pensionistas da PM e Bombeiros.

Presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio, Mesac Eflain afirmou que a categoria aderiu ao ato também diante da perspectiva da chegada de novos projetos à Alerj: "A adesão da ABMERJ se deu pela certeza de que o projeto vai acarretar perdas importantes para todos os servidores. No caso dos ativos, aumento do tempo de serviço, ameaça do fim dos triênios, extinção de gratificações e maior interstício para promoções de praças. Buscamos também a equiparação da GRET (Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho), que funciona como uma espécie de adicional de periculosidade, em percentual distinto para praças e oficiais".