O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em votação nominal, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/21, que prevê a equiparação dos intérpretes de Libras aos demais profissionais de educação, em relação à acumulação de cargos, no que diz respeito à possibilidade de terem mais de uma matrícula para lecionarem nas redes públicas municipais e estadual.

Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado não permite que esses profissionais, a cada dia mais requisitados, pois viabilizam a comunicação e promovem a inclusão de pessoas com deficiência, acumulem duas matrículas.

De autoria de Eurico Júnior (PV), Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSol), Giovani Ratinho (Pros), Zeidan (PT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca, a proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão.

"A ideia de apresentar a PEC partiu de uma demanda da intérprete Luciana da Silva do Nascimento, que atuava em Barra Mansa e Barra do Piraí e precisou optar por uma das matrículas, a despeito de sua carga horária ser compatível. Esse impedimento reduz a carga horária e a possibilidade de aumento dos vencimentos dos intérpretes de Libras, um sistema linguístico cuja formação profissional deve ser incentivada pelo poder público para viabilizar a comunicação com a pessoa com deficiência e, consequentemente, promover sua inclusão social", declarou o deputado Eurico Júnior.

INCLUSÃO

O parlamentar informou que encaminhou o texto da PEC para análise do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Caio Sousa. Na justificativa do projeto, o deputado, que é professor de Educação Física, aponta que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 360 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de perda de audição. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,6 milhões possuem algum tipo de deficiência auditiva, sendo mais de 770 mil somente no Estado do Rio de Janeiro.