Publicado 30/06/2021 16:26
Diante da dificuldade na coleta de assinaturas necessárias - o mínimo é de 171 - para a formalização de emendas, a comissão especial que analisa a reforma administrativa (PEC 32) construiu acordo, nesta quarta-feira, para que as sugestões sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Ainda na reunião, o colegiado decidiu ampliar o prazo para a entrega das propostas por mais três sessões, ou seja, até sexta-feira.
Com isso, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os seus respectivos códigos, até sexta. O acordo foi feito pelos deputados durante a audiência e anunciado pelo presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Porém, precisa ser oficializado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) por meio de leitura de ato da mesa.
Até o momento, poucas emendas obtiveram o número necessário de assinaturas e foram protocoladas na comissão. Uma delas, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é a que inclui membros do Judiciário e do Ministério Público na PEC.
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