Os servidores públicos estaduais têm até o dia 30 de julho para entregar a Declaração de Bens e Valores ao governo fluminense. O procedimento é obrigatório e deve ser realizado por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

Quem não cumprir o prazo e deixar de apresentar as informações poderá responder a processo administrativo disciplinar, gerando diversas consequências - a mais drástica delas é o desligamento do serviço público. 

Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda do servidor, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias.

O Sispatri foi instituído pelo Decreto 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade da declaração vale apenas para o pessoal da ativa: servidores estáveis e comissionados. 

No Portal do Servidor, a Controladoria Geral do Estado (CGE) informa que, referente ao processo 2020/2019, o estado atingiu a margem de 94% do total de funcionários públicos do Poder Executivo Estadual que entregaram a declaração do Sispatri via sistema dentro do prazo.

"O processo conta com a mútua cooperação entre a Controladoria Geral do Estado, gestora do Sispatri, a Sefaz e o Proderj, responsáveis técnicos pelo sistema, realizando juntas o funcionamento, compartilhamento, intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de viabilizar a utilização do sistema", afirma o órgão.