Do total de 186.177 servidores estaduais ativos, 21.171 não entregaram a declaração de bens e valores de 2020 no prazo estipulado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Todos eles poderão sofrer diversas consequências, sendo uma delas, em última instância, a demissão do cargo público.
Agora, esses profissionais que não apresentaram os dados no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) devem ficar atentos: é possível regularizar a sua situação a partir de hoje até o dia 6 de março.
A Controladoria ressaltou que, após esse prazo, se os servidores não prestarem as informações, irão responder a um processo administrativo. A partir daí, de acordo com o andamento das apurações, o funcionário estará sujeito às sanções administrativas. E, em última hipótese, há risco de desligamento.
Vale lembrar que a exigência alcança não só os estatutários, mas os profissionais comissionados também.
IMÓVEIS, INVESTIMENTOS E OUTROS BENS
A declaração é obrigatória e deve ser feita anualmente por meio do Sispatri. Desde 2019, todos os funcionários que possuem vínculos ativos com o Estado do Rio de Janeiro têm que apresentar as informações no sistema virtual.
O Sispatri aprimora a gestão de informações patrimoniais dos profissionais e foi instituído pelo Decreto 46.364, em julho de 2018. A obrigatoriedade vale apenas para o pessoal da ativa e está prevista pelo Decreto 42.533, de 2010, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 8.429 de 1992 no Rio.
Devem ser declarados todos os bens e as fontes de renda, como imóveis, dinheiro, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias. Em caso de dúvida, o profissional deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos do seu órgão.
