A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) aguarda a entrega da Declaração de Bens e Valores de 17% dos servidores ativos do Rio de Janeiro, incluindo comissionados e empregados públicos. Até a última sexta-feira, 83% dos profissionais (148.711 pessoas) apresentaram as informações. O procedimento é obrigatório e quem não fizer terá que responder a processo administrativo disciplinar. Há risco até de demissão, em último caso, para aqueles que se recusarem a declarar.

O prazo de entrega vai até o dia 30 de agosto. Ou seja, os 29.997 servidores que ainda não cumpriram a exigência têm até o fim deste mês para isso. A declaração é realizada exclusivamente por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri) no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br).

O acesso ao Sispatri não tem como ser feito por telefone celular. É somente via web por meio do navegador em computadores de mesa ou portáteis, informou a CGE. Basta colocar login e senha, conforme no ano passado. A Controladoria ressaltou ainda não haver necessidade de qualquer programa específico. Também não houve qualquer mudança relevante no procedimento para fazer a declaração.

Deverão ser declarados todos os bens e as fontes de renda: imóveis, dinheiro, títulos de ações, investimentos financeiros, bens móveis e participações societárias.

Inicialmente, o prazo de entrega era 30 de julho. Mas o governo fluminense decidiu estendê-lo por mais um mês e publicou no Diário Oficial a nova data de 30 de agosto.

O Executivo justificou o novo período considerando a prorrogação da data-limite estipulada pela Receita Federal para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. Além disso, o governo apontou o isolamento social em decorrência da pandemia, "que gerou necessidade de se estabelecer novo prazo".