A segunda reunião realizada entre os Poderes do Rio de Janeiro e técnicos do governo Castro para debater o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ocorreu ontem. Os itens mais polêmicos previstos na Lei Complementar 178/21 — que mudou as bases do regime —, como o fim dos triênios e a reforma previdenciária, ficaram de fora da conversa.

Os tópicos começarão a ser debatidos na próxima reunião daqui a 15 dias. Os representantes do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas) compõem, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal. 

Agora, o conselho vai debater quinzenalmente com o Poder Executivo — representantes por técnicos das secretarias de Fazenda e Planejamento — os assuntos relativos à recuperação fiscal. 

ARTICULAÇÃO POR REAJUSTE

A recomposição salarial, prevista na Constituição da República, e, por isso, sem restrições da lei federal que prevê o regime, é outro ponto que deverá ser levado para a conversa e discutido. As categorias do serviço público fluminense estão mobilizadas nesse sentido e buscando interlocução dos deputados da Alerj para avançar com essa pauta. No entanto, o governo ainda não vê possibilidade de reajuste.