A Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (20 de agosto) resolução regulamentando parcerias com operadoras de planos de saúde, para oferecer aos seus servidores a possibilidade de contratação com desconto direto em folha. Assim, as empresas interessadas poderão se credenciar para oferecer os planos aos funcionários.

Para realizar o credenciamento, é preciso que as intermediadoras, administradoras ou operadoras de planos de saúde apresentem certidões de regularidade de débitos e comprovação de registro na Agência Nacional de Saúde (ANS), entre outros documentos.

Toda a documentação deverá ser atualizada anualmente. A lista das operadoras credenciadas será disponibilizada para os servidores, e a contratação será individual, sem gasto ou ingerência nos termos dos contratos por parte do Legislativo, ressaltou a Câmara.

O servidor poderá usar a margem consignável de seu salário (até 30%) para fazer a contratação. 

Presidente do Legislativo, o vereador Carlo Caiado (DEM) destacou que a medida não vai gerar custos para a Casa. "Este formato de parceria é mais um passo que damos para valorizar e melhorar a qualidade de vida do servidor, sem gerar qualquer custo para a Casa", declarou Caiado.