Publicado 23/08/2021 15:34
O pagamento dos salários dos servidores municipais do Rio, incluindo aposentados e pensionistas, pode voltar a ser feito no 2° dia útil do mês seguinte ao trabalhado. A medida é prevista no projeto de lei 1989/2020 — de autoria do vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) — que a Câmara vota essa semana. O plenário deve analisar a matéria na terça ou quinta-feira.
O prazo para a quitação da folha salarial foi alterado em 2018, pela gestão Crivella, passando a ser o 5° dia útil. Desde então, a retomada do calendário antigo de pagamentos tem sido reivindicação frequente das categorias.
Na justificativa da proposta, apresentada no ano passado, Cesar Maia ressalta que, por 24 anos consecutivos, o funcionalismo recebeu o crédito no 2° dia útil do mês subsequente. Segundo o parlamentar, a alteração desse prazo “acarretou grande desequilíbrio nas datas de pagamento de contas básicas, como água, luz, telefone, gás e compromissos como escolas, cursos e outros assumidos pelos servidores”.
“Acréscimos moratórios, multas e perda de descontos causaram, indiretamente, perdas salariais”, acrescenta o autor.
EMPREGADOS PÚBLICOS
Pela proposta, os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista também passarão a ter o 2° dia útil como data limite para o recebimento dos vencimentos.
PLANOS DA ATUAL GESTÃO
Durante o período eleitoral, no ano passado, o prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que retomaria o cronograma anterior de pagamento. Pelo que vem sendo discutido no governo carioca, a expectativa é de que isso já poderá ser feito em 2022.
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