Após pressão dos servidores, o governo Paes decidiu recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 4/21, que prevê o Novo Regime Fiscal do Município do Rio, os pontos que afetam o funcionalismo carioca. O anúncio será feito ainda hoje por vereadores da base do prefeito durante encontro que terão às 14h com uma comissão formada por sete representantes das categorias.

A retirada do trecho será feita por emenda do líder do governo, Átila Nunes (DEM), com coautoria dos demais parlamentares da Casa — exceto Pedro Duarte (Novo). O assunto já está sendo tratado desde cedo, e a decisão saiu agora no colégio de líderes, após conversa de Nunes com o prefeito.

O PLC 4 cria mecanismos para o equilíbrio das finanças públicas. Pelo texto, o município poderá acionar gatilhos para a contenção de despesas quando as contas estiverem no vermelho. Entre eles, o congelamento salarial e da contagem dos triênios (adicional por tempo de serviço).

A retirada desses trechos do PLC 4 já vinha sendo discutida por aliados de Eduardo Paes (PSD). Nos últimos dias, a articulação das categorias se intensificou — há ato marcado para amanhã em frente à Câmara —, e a conversa dos parlamentares com o chefe do Executivo também. 

Após a reunião de líderes, a Câmara enviou nota comunicando que a Casa "vai retirar servidores do projeto". 

"O novo regime fiscal da cidade do Rio, objeto do Projeto de Lei Complementar 04/2021, não vai afetar os direitos dos servidores municipais em suas medidas de ajuste. Os trechos que afetariam os funcionários da prefeitura serão retirados por uma emenda assinada pelos vereadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), em reunião do colégio de líderes partidários da Câmara", diz a nota.