Publicado 03/09/2021 06:00
Os vereadores do Rio analisam, novamente, mais mudanças no projeto de lei complementar 4/21, do governo Paes, que prevê o Novo Regime Fiscal da cidade. Apesar do acordo que costuraram com o Executivo para a retirada de alguns dispositivos que afetam os servidores — como o congelamento salarial e de triênios —, os parlamentares receberam mais demandas das categorias.
O funcionalismo carioca pede que mais oito itens saiam do projeto. São pontos que tratam, por exemplo, de impedimento de concursos e da dupla regência e migração dos professores.
Líder do governo na Casa, Átila Nunes (DEM) recebeu a demanda dos servidores e disse à coluna que todas as observações serão analisadas pelos vereadores e encaminhadas à Secretaria de Fazenda.
Na última quarta-feira, representantes das categorias trataram do assunto com integrantes das comissões de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor e de Finanças. Na reunião, foi sugerida uma conversa entre os servidores e o Poder Executivo, mediada pelos vereadores.
Presidente da Comissão de Administração, Jorge Felippe (DEM) ressaltou que o projeto seguirá sendo discutido de forma ampla.
"A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ouviram os servidores públicos e já foram alterados dois pontos do projeto, que afetavam direitos e salários dos servidores. Agora, a discussão continua para que a proposta seja amplamente debatida, inclusive, entre os servidores e o Poder Executivo, com o Parlamento municipal cumprindo sua função de mediar a construção de uma boa legislação para todos", afirmou o parlamentar.
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