Vídeo: Justiça determina que SBT exiba direito de resposta de Erika Hilton no Ratinho

Rio - A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton no "Programa do Ratinho". A decisão estabelece que a manifestação da parlamentar seja veiculada com o mesmo destaque, duração e faixa horária das declarações feitas pelo apresentador Ratinho em março deste ano.

Segundo informações divulgadas pela "Folha de S.Paulo", a emissora terá dez dias para cumprir a determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi movida após Ratinho comentar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador afirmou que a parlamentar "não é mulher, é trans" e declarou ser contrário à sua escolha para o cargo.

Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Segundo o magistrado, embora seja legítimo questionar a atuação de agentes públicos, as falas avançaram para a negação da identidade de gênero da deputada.

De acordo com o processo, Erika Hilton procurou a Justiça após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para a exibição de uma resposta às declarações.

Ao analisar o caso, o magistrado também rejeitou o argumento de que declarações feitas por Ratinho, nas quais afirmou não ter nada contra pessoas trans ou contra a deputada, reduziriam o teor ofensivo das falas.

Para fundamentar a decisão, Cartaxo citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o direito à autodeterminação de gênero. Segundo o juiz, a repetida negação da identidade de Erika Hilton extrapola a liberdade de expressão.

"Ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora (...) não se está externando mera opinião pessoal. Deslegitima-se, em verdade, a própria personalidade da pessoa humana", registrou.

O magistrado acrescentou ainda que a sentença não busca impedir divergências de opinião. "O que se reprime, entretanto, não é a divergência, mas o modo como foi externada em plena rede nacional. Ofensa não é opinião, é ato ilícito", afirmou.

No vídeo que deverá ir ao ar, a parlamentar afirma que a liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias e ressalta que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil. Ela também cita dados sobre violência contra pessoas trans e mulheres e defende que a televisão seja um espaço de respeito e dignidade. 

Após a divulgação da decisão, Erika Hilton comentou o caso nas redes sociais. Em publicação no X, a deputada classificou o resultado como uma vitória judicial e afirmou que a decisão representa uma resposta às declarações feitas pelo apresentador. "Recebo, com alegria, a notícia de que a Justiça concedeu meu direito de resposta no programa do Ratinho", escreveu.

A parlamentar também declarou que considerou as falas transfóbicas e destacou que a exibição do vídeo servirá para defender sua dignidade e a da comunidade LGBTQIA+. "É por isso que, assim que todas as etapas forem finalizadas, aparecerei na tela do SBT. E, em tempo igual ao que Ratinho dedicou a suas ofensas, no mesmo horário e no mesmo programa, defenderei a minha dignidade e a dignidade de toda a nossa comunidade", afirmou.