Vereadores destacam propostas e demandas prioritárias em Caxias

Três projetos de lei foram aprovados na sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, ocorrida nesta terça-feira, dia 13/10. De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei nº 26/2026 altera a Lei nº 2.897/2018, que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores do Quadro dos Profissionais da Guarda Municipal de Duque de Caxias.

O vereador Dr. Maurício (PRD) teve aprovado o seu projeto instituindo a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras.

“O projeto prevê a criação de um Centro de Referência em doenças raras com atendimento multidisciplinar especializado, ações voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, suporte psicológico e assistência social ao paciente e familiares”, ressaltou ele.

O vereador Saulo Henrique (PL) também celebrou a aprovação de sua proposta para a implementação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito no âmbito da Rede Municipal de Educação.

Projetos e indicações apresentadas

O vereador Vitinho Grandão (PL), que secretariava os trabalhos da Mesa Diretora, fez a leitura do Expediente do Dia, contando projetos, indicações parlamentares e requerimentos. O vereador Saulo Henrique propõe a criação do Programa Permanente de Saúde Mental para Guardas Municipais de Duque de Caxias. O projeto será encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão dos pareceres, antes da votação em plenário.

Em relação às indicações, os vereadores solicitaram obras e serviços para o município, como: intervenção junto ao Governo do Estado para intensificar as ações de segurança e policiamento ostensivo no bairro Bar dos Cavaleiros; a construção de uma Praça do Povo em área existente na Rua AQ, ao lado da Creche e Pré-Escola Municipal Professora Rosalita da Silva Neto, no Jardim Anhangá; e pavimentação asfáltica em rua do bairro Cangulo.

Ainda foram solicitadas a implantação de uma Vila Olímpica no Parque Vila Nova; mutirão de limpeza, incluindo capina, varrição, uso de roçadeira e revitalização urbana na Rua Araguaia, bairro Sarapuí; instalação de pontos de hidratação para animais na Praça da Mantiquira, em Xerém; substituição de manilhas na Rua Pedra Branca, bairro Bom Retiro; e a implantação de sistema de monitoramento com câmeras na Rua Porto Seguro, esquina com a Rua Guarujá, no Doutor Laureano.

Na tribuna, a vereadora Juliana do Táxi (PL) comentou as denúncias recebidas de empresários sobre o Superintendência de Vigilância Sanitária, nas quais apontam perseguição.

“As denúncias não são infundadas. Peço ao líder de governo para andar um pouco comigo para a gente reparar o tratamento porque tem empresário indo embora da cidade”, disse Juliana, destacando que vai entrar com um pedido de informações. O presidente Claudio Thomaz (PRD) demonstrou apoio à demanda.

O vereador Junior Uios (PDT) também usou a tribuna para reforçar sua presença atuante na Casa Legislativa em prol das pessoas com deficiência e do município em geral.