Rio - Segurados do INSS que ganharam ação na Justiça com valores acima de 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil) vão receber dívida de R$17,06 bilhões. Os recursos foram aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e serão incluídos na proposta orçamentária de 2017.
O pagamento ocorrerá em forma de precatório ao longo do próximo ano, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal. Serão beneficiadas 129,8 mil pessoas em 81,4 mil ações. Somente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio e Espírito Santo, foram liberados R$ 1,76 bilhão para quitar 6.579 ações que beneficiarão 6.579 pessoas nos dois estados.
A aprovação dos valores ocorreu na sessão de 8 de agosto de 2016 do conselho. Nesses recursos estão incluídos os precatórios referentes a parcelas anuais dos exercícios de 2008 a 2011 e os requisitórios de parcela única do exercício de 2017.
O TRF-1, que tem sede em Brasília e abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, terá R$ 4,5 bilhões para quitar 14.329 ações.
Outros tribunais
Para o TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) foram liberados R$ 3,1 bilhões para pagar 20.468 ações, com 23.651 pessoas beneficiadas. No TRF-4 (Porto Alegre, Paraná e Santa Catarina) serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões para 26.277 ações. E, por fim, o conselho liberou R$ 4,9 bilhões para quitar 13.807 ações da área do TRF-5 (Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba).
Os precatórios alimentícios envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. O dinheiro ficará em contas no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Segurados podem consultar valores na página do tribunal
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões de benefícios e que vão receber por meio de precatórios podem verificar pela internet se estão no lote a ser pago pela Justiça no ano que vem.
Os processos são referentes a atrasados do período entre 2 de julho de 2015 e 1º de julho deste ano. Os precatórios são dívidas com valores a partir de 60 salários mínimos (R$52.800).
A consulta dos valores deve ser feita no endereço www.camara.gov.br/cmo, da Comissão Mista de Orçamento da Câmara do Deputados, que disponibiliza a listagem com os valores de ações com sentenças em última instância e sem possibilidade de recurso. É possível ver a lista no menu à direita da página, no link “LOA 2017-Precatórios”.
A listagem tem os números dos precatórios dos segurados que ganharam os processos. Ao acessar a lista, o segurado deverá procurar pelo número de seu precatório. A listagem é organizada por tribunais. No Rio, a consulta deve ser feita no link destinado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Já os precatórios previdenciários de ações referentes ao período até julho de 2015 estarão liberados para saques a partir de 28 de outubro, segundo informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Neste caso, a consulta à lista deve ser feita em http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx. Ao acessar a página, o segurado do INSS vai procurar as opções “Precatórios e RPV”, “Consultas”, “Pesquisa ao Público”. É preciso informar o número do CPF.
