Coluna do Servidor: TJ arresta mais de R$ 5 milhões nas contas

Medida é uma forma, segundo a Fasp, de tentar adiantar os pagamentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas

Por thiago.antunes

Rio - A Justiça arrestou ontem R$ 5,5 milhões dos cofres do estado. O confisco do valor foi determinado depois de o governo não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando que o pagamento do funcionalismo seja feito no terceiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Esta semana, a Secretaria de Fazenda informou que o crédito dos salários será feito até o 10º dia útil, ou seja, até dia 17, de acordo com a entrada de recursos nos cofres.

Desta vez, a Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no Rio (Fasp) quis acelerar o procedimento de arresto e pulou a etapa anterior ao bloqueio da conta, que é pedir à Secretaria de Planejamento (Seplag) as informações necessárias para quitar a folha, como o montante e a relação dos servidores.

O objetivo de arrestar as contas antes de saber o valor necessário é, segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, uma forma de tentar adiantar os pagamentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.

“Nos outros meses, esse procedimento de apreender a folha e depois pedir o arresto atrasava em cerca de três dias os pagamentos. Agora, vamos bloquear os valores existentes nos cofres e pedir as informações à Seplag, para que ela diga também a relação de funcionários a serem pagos de acordo com os valores bloqueados”, afirma Jund.

Ação na 8ª vara

O pedido de arresto foi feito à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, onde existe ação para o pagamento em dia dos servidores. O juiz Leonardo Grandmasson foi quem determinou que o crédito fosse feito no 3º dia útil. Mas o presidente do TJ, Luiz Fernando Carvalho, derrubou a liminar. E, em julho, o STF manteve a data do 3º dia útil, e que é descumprida.

Contas resguardadas

Na decisão de ontem, o juiz Grandmasson determinou o arresto imediato de “todo e qualquer valor encontrado nas contas do Estado do Rio”, resguardando valores destinados à Saúde (como ao Hospital Universitário Pedro Ernesto), à Educação e à Segurança. Também ficaram de fora montantes voltados aos órgãos que dispõem de autonomia orçamentária.

Categorias

O calendário de pagamento da Fazenda começou exatamente no 3º dia útil, última quarta-feira. Naquele dia, ativos da Educação receberam 100% do salário (com verbas do Fundeb), e os ativos da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários) 70% dos vencimentos.

Dia 13 deste mês

A Fazenda informou que vai pagar os 30% restantes dos salários da Segurança no próximo dia 13, quando os inativos da mesma pasta receberão 100% de seus vencimentos. Já as outras categorias começam a ser pagas também no dia 13 e os créditos efetuados até o dia 17, de acordo com o fluxo de caixa.

Datas alteradas

Com o bloqueio das contas, o calendário de pagamento previsto pela Fazenda pode acabar sendo alterado. Como os valores ficam ‘presos’ à disposição da Justiça, o estado não terá como movimentar as contas e seguir sua ordem de pagamento. Jund diz que o TJ ordenará que a Seplag informe a ordem de depósito de valores arrestados.

Pensionistas

O estado não divulga quais as categorias e grupos (inativos e pensionistas) são pagos no final, nem qual é o critério de ordem de pagamento. Mas desde que começou a atrasar os créditos dos salários, o governo tem deixado os pensionistas no ‘fim da fila’. Por isso, um grupo de beneficiárias pediu uma intervenção ao Ministério Público.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia