Rio - A Justiça arrestou ontem R$ 5,5 milhões dos cofres do estado. O confisco do valor foi determinado depois de o governo não cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando que o pagamento do funcionalismo seja feito no terceiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Esta semana, a Secretaria de Fazenda informou que o crédito dos salários será feito até o 10º dia útil, ou seja, até dia 17, de acordo com a entrada de recursos nos cofres.
Desta vez, a Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos no Rio (Fasp) quis acelerar o procedimento de arresto e pulou a etapa anterior ao bloqueio da conta, que é pedir à Secretaria de Planejamento (Seplag) as informações necessárias para quitar a folha, como o montante e a relação dos servidores.
O objetivo de arrestar as contas antes de saber o valor necessário é, segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, uma forma de tentar adiantar os pagamentos de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.
“Nos outros meses, esse procedimento de apreender a folha e depois pedir o arresto atrasava em cerca de três dias os pagamentos. Agora, vamos bloquear os valores existentes nos cofres e pedir as informações à Seplag, para que ela diga também a relação de funcionários a serem pagos de acordo com os valores bloqueados”, afirma Jund.
Ação na 8ª vara
O pedido de arresto foi feito à 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, onde existe ação para o pagamento em dia dos servidores. O juiz Leonardo Grandmasson foi quem determinou que o crédito fosse feito no 3º dia útil. Mas o presidente do TJ, Luiz Fernando Carvalho, derrubou a liminar. E, em julho, o STF manteve a data do 3º dia útil, e que é descumprida.
Contas resguardadas
Na decisão de ontem, o juiz Grandmasson determinou o arresto imediato de “todo e qualquer valor encontrado nas contas do Estado do Rio”, resguardando valores destinados à Saúde (como ao Hospital Universitário Pedro Ernesto), à Educação e à Segurança. Também ficaram de fora montantes voltados aos órgãos que dispõem de autonomia orçamentária.
Categorias
O calendário de pagamento da Fazenda começou exatamente no 3º dia útil, última quarta-feira. Naquele dia, ativos da Educação receberam 100% do salário (com verbas do Fundeb), e os ativos da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares e agentes penitenciários) 70% dos vencimentos.
Dia 13 deste mês
A Fazenda informou que vai pagar os 30% restantes dos salários da Segurança no próximo dia 13, quando os inativos da mesma pasta receberão 100% de seus vencimentos. Já as outras categorias começam a ser pagas também no dia 13 e os créditos efetuados até o dia 17, de acordo com o fluxo de caixa.
Datas alteradas
Com o bloqueio das contas, o calendário de pagamento previsto pela Fazenda pode acabar sendo alterado. Como os valores ficam ‘presos’ à disposição da Justiça, o estado não terá como movimentar as contas e seguir sua ordem de pagamento. Jund diz que o TJ ordenará que a Seplag informe a ordem de depósito de valores arrestados.
Pensionistas
O estado não divulga quais as categorias e grupos (inativos e pensionistas) são pagos no final, nem qual é o critério de ordem de pagamento. Mas desde que começou a atrasar os créditos dos salários, o governo tem deixado os pensionistas no ‘fim da fila’. Por isso, um grupo de beneficiárias pediu uma intervenção ao Ministério Público.
