Rio - Com a proximidade do julgamento do direito à desaposentação a partir do dia 26 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), advogados recomendam que aposentados que continuam trabalhando se antecipem e entrem com ação na Justiça para se beneficiar de possível decisão favorável da Corte.
A desaposentação, que é a troca de benefício por um mais vantajoso levando em conta contribuições após a concessão da aposentadoria, é um dos temas mais esperados para ser julgado e se arrasta no Supremo desde 2003.
São mais de 180 mil ações que aguardam definição. O assunto foi incluído na pauta pela nova presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia. José Ricardo Ramalho, especialista em Direito Previdenciário, avalia que o aposentado que manteve a contribuição deve entrar com processo para pleitear a nova aposentadoria mais vantajosa, mesmo antes do julgamento final do STF.
“Quando o julgamento do Supremo for publicado, atingirá todos os processos que já estão em curso, portanto será um benefício para milhares de pessoas”, diz.
Opinião semelhante tem a advoga Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. “Nossa tese é de que o Supremo seja favorável à troca do benefício. Portanto, quem se aposentou e continua contribuindo — com carteira assinada ou não — deve ajuizar a ação antes do dia 26 deste mês”, afirma Cristiane.
De acordo com a especialista, existem alguns cenários a serem levados em consideração. Um deles é a possibilidade de a Corte reconhecer o direito à desaposentação para os segurados que estão com ações em andamento. Outro seria do STF decidir que o INSS reconhecesse a troca de aposentadoria e se adequasse. “O que não deve acontecer, ainda mais com as mudanças que devem ocorrer com a Reforma da Previdência”, acredita.
A advogada diz ainda que a reforma que será encaminhada ao Congresso pode barrar a desaposentação ao implementar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
Proposta será discutida com centrais na terça-feira
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, se reuniu ontem com o presidente Michel Temer para apresentar a proposta mais atualizada do governo para a Reforma da Previdência.
O texto apresentado ao presidente vem sendo debatido nas últimas semanas entre técnicos da equipe econômica e da Previdência. A propostas será discutida terça-feira com representantes dos trabalhadores e aposentados.
Padilha garantiu que a reforma “não vai tirar direito de ninguém”. Ele afirmou ainda que a proposta deve ser enviada ao Congresso ainda este mês, antes mesmo da conclusão da votação da PEC do teto dos gastos públicos na Câmara.
Esta não é a primeira versão apresentada a Temer, que já havia pedido alguns ajustes em alguns tópicos da proposta. Inicialmente, o ministro da Secretaria do Governo, Geddel Vieira Lima, havia prometido que o Palácio do Planalto encaminharia o texto ao Congresso ainda em setembro, antes das eleições municipais, mas acabou cedendo à pressão de sindicalistas e de parte da base aliada.
A intenção é que o texto, a ser enviado ao Congresso ainda neste mês, seja aprovado pelo menos na comissão especial até o fim deste ano e no plenário, no início do próximo.
