Rio - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho determinou a volta imediata dos agentes penitenciários ao trabalho. Caso a medida seja descumprida, o sindicato terá que pagar R$ 200 mil por dia. Além disso, ele autorizou o corte de ponto pelos dias não trabalhados dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
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A medida do TJ surgiu após uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No último dia 18, o presidente do tribunal já havia concedido uma liminar sobre o mesmo assunto, mas com uma multa diária de R$ 100 mil. Já na quarta-feira, o governo e o sindicato fizeram uma reunião conciliatória. Na ocasião, a PGE propôs a suspensão de greve por 30 dias e o sindicato ficou de levar a proposta para assembleia da categoria na próxima segunda-feira.
No entanto, o desembargador afirmou que o estado recebeu um ofício do sindicato dizendo que os servidores decidiram manter a greve antes da assembleia marcada anteriormente.
Com relação ao pedido da PGE de condenação do sindicato por litigância de má-fé, o presidente do TJ determinou a intimação do sindicato para se manifestar no prazo de dez dias. Procurado pelo DIA, o sindicato ainda não havia se posicionado sobre o assunto.
