Rio - O governo estadual recorreu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o termo de compromisso assinado com a União e garantir a antecipação dos efeitos desse acordo, conforme a coluna informou na edição de hoje.
A informação foi confirmada à coluna por Pezão. "Demos entrada hoje no termo de compromisso. Não só para evitar o bloqueio das contas, mas para fazer operações de crédito também", declarou o governador.
Ontem, durante coletiva realizada em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão não confirmou que iria à Corte. E, há poucas horas, o estado protocolou ação civil originária no STF.
Os principais efeitos imediatos dessa ação são a permissão para a suspensão do pagamento das dívidas do estado, o que, só este ano, garantiria R$ 6,5 bilhões aos cofres fluminenses, e o consequente impedimento de bloqueio das contas.
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Ao longo de 2016, a União bloqueou as contas do estado, o que prejudicou ainda mais o pagamento do funcionalismo: os créditos já estavam em atraso e a situação piorou com os confiscos. E, conforme adiantou Pezão, para conseguir liberação para empréstimos ao Rio. Essa medida, no entanto, ainda terá que passar pelo Congresso e pela Alerj.
