Rio - A apreensão com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, fez o número de pedidos de aposentadorias em todo Estado do Rio subir mais de 60% somente nos dois primeiros meses deste ano em relação a 2016.
Segundo dados a que O DIA teve acesso, em janeiro e fevereiro do ano passado, a quantidade de requerimentos saltou de cerca de 35 mil para mais de 58 mil pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade no mesmo período de 2017.
E a grande demanda tem “empurrado” agendamentos para daqui até cinco meses no Município do Rio. O DIA fez ainda simulações de agendamento de serviços no site www.previdencia.gov.br e constatou que as datas variam de dois a cinco meses, dependendo da região. Em uma delas, por exemplo, tendo como base um CEP — que é solicitado — da Lapa, região central do Rio, o atendimento foi marcado para 3 de agosto deste ano na agência Centro, que fica na Av. Marechal Floriano.
Mas se o segurado se dispuser a atravessar a Baía de Guanabara, o atendimento pode ser feito no dia 18 do próximo mês na agência São Gonçalo. O site ainda dá opções de atendimento em Vassouras (3 de maio), Tanguá (8 de maio), e Miguel Pereira (12 de maio). Procurado, o INSS em Brasília não se manifestou sobre os dados.
Na avaliação do especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin, as pessoas têm medo porque sabem que a reforma vai aumentar os requisitos para a concessão. “Com isso, pensam ser melhor se contentar com a que já têm direito, do que esperar as mudanças”, diz.
A PEC prevê, entre outros pontos, implementar idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, contribuição mínima de 49 anos para receber aposentadoria integral, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Há regra de transição que impõe pedágio de 50% sobre o tempo que falta para aposentar aos homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres a partir dos 45 anos.
A PEC assusta quem está em vias de aposentar. O que mais aflige a secretária escolar Leila Gama, 49, é o aumento no tempo de contribuição. “Fiz a contagem de tempo e falta um ano e dois meses para me aposentar, se essa reforma passar terei que trabalhar mais tempo”, conta.
- Confira
Como pedir o benefício no INSS
Para dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS é preciso juntar carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar, para homens, e pedir ao INSS o extrato com as contribuições previdenciárias (CNIS).
No site da Previdência (www.previdencia.gov.br) é possível agendar o atendimento no posto do INSS e também calcular o tempo de contribuição. Na página há um simulador que permite fazer a conta. A contribuição mínima para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, é preciso ter 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens).
Alcançando os requisitos para aposentar o segurado tem que juntar os documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, além de comprovante de residência.
É possível agendar também pela Central 135.
No dia marcado, caso o segurado não possa comparecer ao posto do INSS, ele pode nomear um procurador para dar entrada na documentação.
O trabalhador que deu entrada no pedido de aposentadoria tem como acompanhar o andamento no site ou pela Central 135. Basta que tenha o número do benefício.
Paim vai protocolar hoje CPI no Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) vai protocolar hoje, às 15h, no Senado o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a real situação da Previdência Social. O documento, que precisava de 27 assinaturas, já tem 46 e pode chegar a 50, segundo estimativas do senador.
Paim informou ao DIA que pelo menos 30 parlamentares favoráveis à instalação da CPI são da base aliada de Michel Temer. “O governo diz que a Previdência é deficitária, mas nós dizemos que é superavitária, que o problema é de gestão. Queremos, então, tirar a prova e saber quem são os maiores devedores, além de entender como é a história das fraudes, sonegações e anistias”, argumenta Paim.
A expectativa do senador gaúcho é de que em abril o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) instale a comissão. “O (senador) Eunício tem dito pela imprensa que dependendo do número de assinaturas ele instalará a CPI”, afirmou o senador petista.
