Rio - Já se passou mais de uma semana do décimo dia útil do mês, ou seja, no dia 14 de março — e, até agora, o estado não definiu o calendário do já atrasado pagamento dos salários de fevereiro do funcionalismo.
O governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília, onde articula com a Câmara a aprovação da Recuperação Fiscal e cumpre outras agendas, acompanhado do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.Com isso, segundo fontes da coluna, a expectativa é de que só na semana que vem a data de crédito (ou do parcelamento, como tem ocorrido) para os servidores seja definida, ou, na melhor das hipóteses, amanhã.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda informou que “o calendário ainda está em fase de elaboração”. No calendário do governo do Rio, os salários dos servidores do Executivo têm que ser pagos até o 10º dia útil. Mas o estado não tem cumprido.
No último dia 14, só foram pagos integralmente servidores ativos da Educação, com verbas do Fundeb; e os ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, agentes penitenciários, policiais civis e PMs). Depois, o estado quitou salários de ativos da Fazenda, e de ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado.
Vale lembrar que o estado corre risco de sofrer bloqueio a qualquer momento: R$ 1,36 bi é a soma de dívidas não pagas pelo estado e quitadas pela União. Devido a isso, o governo federal pode confiscar os cofres até chegar a esse valor. O estado tenta negociar com a União para evitar arrestos, mas ainda não há garantia.
Pezão apoia
A retirada de servidores estaduais da proposta da Reforma da Previdência pegou os governadores “de surpresa”, disse Pezão. Ele demonstrou apoio ao projeto, e afirmou que para o estado propor o mesmo à Alerj tem que aguardar a aprovação da PEC 287/2017, que vai alterar a Constituição. “O problema que nos aflige mais é a questão da idade mínima”, declarou.
Previ-Rio em debate
Em audiência pública ontem na Câmara Municipal do Rio e convocada pelo vereador Paulo Pinheiro (Psol), parlamentares, representantes do TCM-RJ e do Sisep-Rio, discutiram a situação do Previ-Rio. O principal tema em questão foi a intenção da prefeitura de descontar 11% dos inativos que ganham mais que R$5.531,31 (teto do INSS), alegando déficit de mais de R$2 bilhões no fundo.
Propostas
Paulo Pinheiro se diz contrário à medida: “O Previ-Rio arrecadará pouco com isso, R$ 60 milhões”. Para aumentar a receita (do Tesouro e não do fundo), o Psol vai propor redução de isenções fiscais e cobrança da dívida ativa. “Já propusemos que a cobrança de ISS nos ônibus volte a ser de 2% e não de 0,01%, que foi reduzida por Eduardo Paes”.
