Rio - O governo vai aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), avaliam especialistas econômicos. Segundo eles, o Planalto terá trabalho extra para convencer a base aliada a alterar a legislação em tempos de instabilidade política.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — tomada por 6 votos a 4 — de excluir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias nacionais pode representar uma perda de arrecadação estimada em até R$ 60 bilhões por ano, o equivalente entre 1% e 2% do faturamento da empresa, dependendo do regime de tributação e da alíquota do ICMS, segundo estimativa do advogado André Azambuja.
O tributarista Nelson Naibert vê a medida como salutar para aquecer a economia, mas reconhece que o governo vai arrecadar menos e pode aumentar tributos para compensar o déficit.
Ele aponta que a retirada do imposto da base de cálculo representa menos 20% no valor total da mercadoria. “Por exemplo, um produto que custe R$ 100, ao retirar o ICMS da base de cálculo, seu valor final passa a ser R$ 80”, revela Naibert. Ou seja, as empresas vão recolher menos imposto, baratear os produtos e isso pode estimular a economia do país.
“Para cobrir este déficit o governo tem duas formas: diminuir despesas ou aumentar a receita por meio de impostos”, aponta Naibert. Ele avalia que com essa “perda” haverá apoio para aumento de tributos.
“Quem paga por essa alta no final das contas é a população. Via desemprego e aumento de preços”, adverte o especialista.
INEVITÁVEL
Para o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, o governo federal não tem como evitar um aumento de tributos neste momento.
“O que o governo deve fazer é subir a alíquota para fazer a recomposição, mas a gente precisa ver em que magnitude o aumento pode ser feito. A mudança da alíquota depende do Congresso. Não sei se o governo terá base para fazer isso”, ressalta Salvato.
O advogado tributarista André Azambuja diz ainda que, caso o governo federal não tenha votos suficientes no Congresso Nacional, poderá elevar alíquotas de impostos que podem subir por decreto, como Imposto sobre Operações Financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS/Cofins para alguns produtos.
