Rio - O presidente Michel Temer vai sancionar o Projeto de Lei 4.302/98, que regulamenta a terceirização de mão de obra no país, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Temer teria desistido de esperar o Congresso aprovar proposta mais branda sobre o tema. O PL permite terceirizar atividades-fim na iniciativa privada e no setor público.
O presidente vem sendo pressionado pela base aliada e empresários para não esperar o PL que está no Senado e possui mais salvaguardas para os trabalhadores seja aprovado. De início, o pensamento era fundir as duas propostas, substituindo pontos aprovados pela Câmara por trechos mais amenos.
O presidente teria sido convencido a sancionar com vetos parciais o PL 4.302. Os pontos mais relevantes do texto sobre terceirização do Senado devem ser incluídos no relatório da Reforma Trabalhista. O relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A inclusão tem sido negociada entre o relator e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vão se reunir hoje.
PT vai ao Supremo
A bancada do PT na Câmara entrou ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do PL 4.302. Os deputados petistas argumentam que, em agosto de 2003, o então presidente Lula solicitou à Casa que retirasse o projeto de tramitação. O pedido nunca foi apreciado.
O mandado de segurança se baseia no Artigo 104 do regimento interno da Câmara que diz que “a retirada de proposição, em qualquer fase do seu andamento, será requerida pelo autor ao presidente da Câmara, que, tendo obtido as informações necessárias, deferirá, ou não, o pedido, com recurso para o plenário”.
