Rio - O presidente Michel Temer admitiu ontem mexer em itens da Reforma da Previdência que tratam da aposentadoria de trabalhadores rurais e dos benefícios para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, em análise na Comissão Especial da Câmara, prevê que a contribuição para o INSS do trabalhador rural passe a ser individual e se torne obrigatória. Já para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) a proposta eleva para 70 anos a idade para concessão. Temer não deu detalhes de como seriam as alterações.
A reforma determina que o trabalhador passe a contribuir com alíquotas menores do que as dos demais trabalhadores, que pagam entre 8% e 11%. Eles teriam uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para trabalhadores rurais que contribuíram ou não com a Previdência aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso para fazer a reforma, que não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo.
O presidente afirmou ainda que se a reforma não for feita agora, terá que sair daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”. Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos.
Para o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo deveria rever toda a PEC. “A proposta enviada pelo governo é cruel com os trabalhadores rurais e com pessoas com deficiência, mas também perversa com diversos outros segmentos da sociedade”, adverte Molon. “O governo quer que a população trabalhe até morrer. Isto é inadmissível”, critica.
