Rio - Hoje começa a funcionar o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota). O programa vai premiar o consumidor que exigir o documento fiscal quando contratar um serviço na cidade. O cliente que requisitar a emissão da NitNota deve pedir para o lojista ou prestador cadastrar o CPF no documento. Haverá sorteios de prêmios trimestrais de R$ 10 mil e um anual de R$ 100 mil, além de concessão de crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até todo o IPTU.
A NitNota precisa ser pedida no pagamento a quem prestou serviços como de academias, creches, escolas e estacionamentos ou conserto de eletrodomésticos. “A novidade é o apelo à cidadania, o estímulo aos cidadãos para que solicitem a nota quando contratarem qualquer serviço em Niterói, auxiliando no combate à sonegação do imposto, contribuindo para o aumento da arrecadação e melhorando a eficiência da administração tributária”, explica o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, acrescentando que a expectativa é que a arrecadação da prefeitura suba 5% por ano.
Todo consumidor que contratar um serviço na cidade, exigir a Nota Fiscal Eletrônica e pedir a inclusão do CPF estará participando dos sorteios e terá créditos acumulados para desconto em tributos municipais. Para visualizar os valores acumulados, deverá acessar um site que será lançado até o fim de abril.
“Não é só pedir a nota. É preciso que o CPF do consumidor esteja no documento e que o tributo seja efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço, por alguma razão, não pagou o tributo, o crédito não ingressa nos cofres do município e o consumidor não poderá usufruir o benefício”, esclarece Barbiero.
