Brasília - Diante da resistência da Câmara, o governo Michel Temer recuou e deu aval para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, negociar com as bancadas alterações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Entre os pontos que serão mudados está o da polêmica regra de transição para concessão de aposentadoria para mulheres de 45 anos de idade ou mais e homens acima dos 50 anos que deverão pagar “pedágio” de 50% do tempo que falta para aposentar pelo INSS. O relator informou que há duas alternativas em estudo: uma que combina idade mínima e tempo de contribuição e a outra que fixaria idade mínima diferente para quem for atingido pela transição.
"Idade mínima poderia ser, por exemplo, que já a partir da promulgação ninguém poderá se aposentar com menos de 60 anos, de 55 anos”, disse Arthur Maia.
O relator esclareceu, no entanto, que essa regra não implicaria na redução da idade mínima que continuaria a ser de 65 anos para quem ficar fora da transição. No caso da combinação entre idade mínima e tempo de contribuição, uma possibilidade é diminuir a idade de corte para acessar o pedágio.
“Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores na regra de transição diminuindo idade de 50 anos para 40 (para acessar a transição). É uma forma muito complexa. Nossa assessoria tem elaborado várias tabelas e cálculos para chegarmos à regra que preserve a viabilidade e a sustentabilidade da Previdência”, disse Maia.
Entre os demais pontos que serão modificados estão as regras que igualam aposentadoria rural e urbana, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que é pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência —, o cálculo de benefício por morte e o acúmulo de pensão e aposentadoria.
Como serão alterados todos os pontos — a proposta ainda não ficou clara — tudo dependerá de acordo que será costurado entre o relator e as bancadas com aval de Temer. “Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários desde que se mantenha a idade mínima”, disse o presidente.
Temer afirmou que o governo ainda vai verificar os impactos da flexibilização. “Nós vamos depois avaliar as mudanças para ver se tem alguma repercussão de natureza fiscal, aparentemente não. Mas isso será feito depois", ressaltou Temer.
A questão é: do jeito que está, a PEC não vai passar. Segundo placar do jornal ‘O Estado de São Paulo’, de 435 deputados entrevistados, 251 são contrários à proposta do governo, mesmo com regras mais suaves, e 95 são a favor, 35 estão indecisos, 54 não quiseram responder, um disse que deve se abster.
O senador Paulo Paim (PT-RS) vê as propostas de alteração com ceticismo. “Eles falam, falam, mas não mudam a essência da reforma”, dispara. “O que estão fazendo é terrorismo com a população”, diz.
De acordo com o senador as mudanças, que não estão claras, não terão impacto benéfico algum ao trabalhador. “Ao manter a idade mínima e o tempo de contribuição, o governo não muda nada”, diz o senador. “Ninguém conseguirá se aposentar aos 65 anos se tiver que contribuir por 49 anos”, adverte.
Regras para Forças Armadas serão enviadas em maio
A proposta de mudanças no sistema previdenciário dos militares será enviada ao Congresso em meados de maio. A informação foi dada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele destacou que o governo quer encaminhar o texto ao parlamento na reta final da tramitação da Reforma da Previdência dos trabalhadores civis.
Segundo Jungmann, as mudanças previstas no regime ao qual estão submetidos os militares deve trazer ajustes em três aspectos essenciais: idade mínima para se aposentar, tempo de serviço e o valor da contribuição.
A proposta de mudanças nas regras previdenciárias dos militares foi desvinculada da reforma proposta para o civis. Jungmann justificou o fatiamento argumentando que a Constituição define que os militares são diferentes.
“O militar não quer privilégios. O que ele quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”, disse.
