A decisão foi obtida com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade, movidas pelos deputado Flávio Bolsonaro (PSC) e a outra pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB). Na ação, os parlamentares questionaram as medidas e pediram ainda que o prefeito Marcelo Crivella fosse intimado a prestar informações sobre o aumento.
Caso a liminar não seja cassada até janeiro, os carnês deverão ser emitidos com valores de 2017, corrigidos pela inflação. Os deputados consideraram as mudanças promovidas pela lei como 'injustiça fiscal'.
Em reunião no Centro de Operações Rio, na manhã desta terça-feira, o prefeito elogiou o trabalho nos primeiros dias do programa Rio+Seguro, que resultou na prisão de 12 pessoas. Mas ele disse estar preocupado com a continuidade do programa após a suspensão do aumento do IPTU.