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Para secretário, texto da Reforma da Previdência pode ser reutilizado

Aproveitamento da PEC 287 é criticado por setores contra alterações nas aposentadorias

Por MARTHA IMENES

Paulo Paim: trabalhadores da ativa negociam condições mais favoráveis e pagam taxas menores
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Rio - O "reaproveitamento" do texto da Reforma da Previdência em 2019, suspensa na Câmara por conta da intervenção federal na Segurança Pública no Rio, conforme afirmou o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, foi duramente criticada. "O governo quer empurrar essa Reforma da Previdência goela abaixo dos brasileiros de qualquer forma", rebateu Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar. Já o senador Paulo Paim (PT), ressaltou que a CPI da Previdência demonstrou que "se botar em dia as contas dos que devem ao governo, não precisa fazer a Reforma da Previdência".

Para ele, as alterações que têm que ser feitas é em relação à gestão, à fiscalização, arrecadação e cobrança. "Esse texto da PEC 287 é inaceitável. Inclusive o novo presidente (da República) deveria sim fazer uma reforma, mas que seja justa, que cobre os grandes devedores e que não termine com a regra de cálculo 85/95, porque é mais vantajosa ao trabalhador", alega o senador.

O secretário, que em meados de abril participou de evento em Cambridge, nos Estados Unidos, disse que se o decreto de intervenção federal continuar até 31 de dezembro, como previsto, um novo governo poderia aproveitar o texto da atual Proposta de Emenda à Constituição 287 e economizar "no mínimo seis meses" na aprovação de uma reforma.

Segundo Caetano, o presidente que for eleito teria de esperar a eleição de novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para dar continuidade à tramitação e, caso decida dar prosseguir com a que já ocorre, seria possível ter a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre de 2019. "Do ponto de vista legislativo é possível aproveitar todo esse processo que já foi feito e é recomendado que se faça isso", disse na ocasião.

POPULAÇÃO É CONTRA

O ponto de vista foi rebatido pelo senador. De acordo com Paim, 95% da população é contra a reforma e o mais sensato é deixar que o novo presidente da República e o novo Congresso, eleitos pelo voto direito em 2018, debatam e votem a questão. Para Alencar, o secretário da Previdência não deveria fazer exercício de "futurologia". "Acho pouco provável que utilizem esse texto, até mesmo porque não se sabe quem vai ganhar as eleições", afirmou.

 

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