Rio - Mais de 31 mil segurados do INSS vão receber, a partir de amanhã, o sexto lote de atrasados de um acordo para acertar benefícios por incapacidade concedidos com erro de cálculo. O pagamento vai até a próxima terça-feira. A liberação ocorrerá de acordo com o final de inscrição. Serão quitados diferenças acima de R$ 15 mil a quem possuía benefícios ativos em abril de 2012 e idade até 45 anos.
O INSS desembolsará um total de R$ 680 milhões para quitar a dívida. Em 10 de março, o órgão confirmou ao DIA que o pagamento seria feito no começo de maio.
Aposentados e pensionistas podem consultar se receberão ao acessar o portal www.inss.gov.br, pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor não é informado pela central nem pela internet.
Têm direito aos atrasados, quem teve auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, além de pensões por morte calculados com erro na concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009. Na época, ao elaborar a média salarial, em vez de terem sido descartadas as 20% menores contribuições, foi levado em conta todos os recolhimentos. Assim, os benefícios em questão foram concedidos com valores menores do que deveriam ter sido calculados.
Por conta do erro do INSS, houve grande número de ações na Justiça reivindicando as correções. O Poder Judiciário reconheceu o direito dos segurados ao acerto. Isso levou o governo a fazer acordo para por fim às pendências judiciais. A negociação envolveu a União, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, em 2012. O acordo garantiu prioridade no pagamento para beneficiários mais idosos, com menores valores e benefícios ainda ativos.
O próximo lote será para quem tem 60 anos de idade ou mais e o pagamento ocorrerá em maio de 2019. Para quem tem de 46 a 59 anos, o crédito acontecerá em maio de 2020. Até 45 anos, para os que têm direito até R$6 mil, sairá em maio de 2021; e os que tiverem atrasados acima de R$ 6 mil, virão em maio de 2022.
Um novo grupo de segurados do INSS chamado para passar pelo pente-fino mas que não atualizou seus dados foi novamento convocado. Desta vez, o governo federal publicou ontem mais um edital no Diário Oficial da União com o nome de 59.118 pessoas. Somento no Rio, 1.357 segurados estão na lista e devem agendar perícia médica para não ter o benefício suspenso. É possível conferir a lista no link https://goo.gl/bfyb5C.
Segundo o INSS, foram chamados os beneficiários não encontrados por alguma inconsistência no endereço que consta no cadastro do órgão e quem recebeu a carta de covocação, mas não agendou a perícia no prazo determinado. O instituto informou que quem teve o nome publicado no DO terá 15 dias corridos para tomar ciência da publicação e mais cinco dias para agendar o exame pelo telefone da Central 135. No caso deste grupo convocado ontem, o prazo para o agendamento acaba em 21 de maio.
