Ministro do Planejamento, Esteves Colnago aponta necessidade de economia para adotar medidas - José Cruz/Agência Brasil
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago aponta necessidade de economia para adotar medidasJosé Cruz/Agência Brasil
Por MAX LEONE

Rio - Trabalhadores e servidores de todas as idades com direito a cotas do PIS/Pasep poderão sacar os recursos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, respectivamente. Com a aprovação da MP 813 pelo Congresso, que ampliou os critérios de retirada dos recursos, o governo estima que 28,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelas mudanças. A Caixa libera a partir da próxima segunda-feira a consulta no site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para o pessoal da iniciativa privada verificar se tem direito. No BB, será feita pelo www.bb.com.br/pasep, mas não há definição a partir de quando. O banco permite consultas em terminais de autoatendimento.

Conforme o Ministério do Planejamento, cronograma sairá nos próximos dias com detalhes de dos saques. Mas, quem tiver conta na Caixa e no BB terá o depósito automático. Os demais cotistas poderão retirar o dinheiro nas agências dos bancos.

Os saques para cotistas de todas as idades estará liberado até 29 de junho, assim como para os demais trabalhadores que não foram buscar o dinheiro. A MP permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28 de setembro.

A MP aprovada, que ainda vai à sanção presidencial, determina que os cotistas precisam ter trabalhado entre 1971 e 1988. Ontem, o Ministério do Planejamento informou que as estimativas de recursos que podem ser injetados na economia com saques das contas foram atualizadas para R$ 39,5 bilhões". Deste total, segundo a pasta, R$ 4,9 bilhões foram resgatados e R$ 34,6 bilhões estão disponíveis no BB e na Caixa. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, divulgou que cerca de 3,4 milhões já retiram o dinheiro.

"Pelo menos, 25,3 milhões ainda têm potencial para obter o dinheiro. São milhões de brasileiros com direito a um dinheiro que até hoje não tinham acesso", frisou o ministro, acrescentando que herdeiros têm o direito de sacar.

A MP alterou as regras para resgate das cotas. Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só era liberado aos 70 anos de idade, para quem se aposentava ou comprovava doença grave ou invalidez. Em 2017, o governo baixou o limite de idade, sem mexer nas outras regras, primeiro para 65 anos e depois para 60 anos. Com a a MP 813, cotistas de todas as idades podem sacar.

Mais de 265 mil não recebem no Rio
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Muitos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ainda não sacaram o abono de R$ 954, referente ano-base 2016, do PIS/Pasep. Em todo o país, mais de 2,3 milhões de pessoas não foram ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal retirar quase R$ 1,8 bilhão. Somente no Estado do Rio são 265,9 mil beneficiários com direito a cerca de R$195,5 milhões que podem fazer o saque.
Esse contingente tem ainda um mês para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. O prazo final é 29 de junho. Segundo o Ministério do Trabalho, não há previsão de prorrogação do limite.
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A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2017 e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem atuou durante todo o ano recebe o valor total. Os que trabalharam por apenas 30 dias terão direito ao valor mínimo.
O abono salarial começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Já receberam 22,14 milhões de trabalhadores em todo o país, o que representa 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril, última atualização, chegam a R$ 16,38 bilhões.
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Para ter direito aos valores é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisava estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 
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