Saiba como fazer para reclamar do preço da gasolina

Motoristas que desconfiarem de possível aumento abusivo, após paralisação de caminhoneiros, podem procurar Procons

Por Carolina Moura*

Preço combustíveis em posto da Tijuca
Preço combustíveis em posto da Tijuca -

Rio - Se o motorista que costuma abastecer no posto de preferência notar alta que considera abusiva no preço da gasolina depois da paralisação de caminhoneiros, pode correr atrás de seus direitos. É possível denunciar aos Procon-RJ e Procon Carioca, que farão análise para identificar se houve abuso. O Código de Defesa do Consumidor prevê multas entre R$600 e R$ 9 milhões, em caso de descumprimento de direitos, segundo os órgãos. Há outras sanções, como advertências e até fechamento do estabelecimento. A Petrobras anunciou nesta quarta-feira uma redução de 0,45% no preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira.

Quem tiver denúncia ou dúvida sobre os preços, o Procon-RJ e o Carioca oferecem canais de atendimento. O estadual tem o Disque Procon 151 e o e-mail 151proconrj@gmail.com e o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h. O municipal atende no número 1746.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que, diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado, o órgão intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com plataformas digitais para receber possíveis denúncias: www.anp.gov.br/fale-conosco ou através do número 0800 970 0267.

Além disso, o órgão acompanha semanalmente, por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (https://www.anp.gov.br/preco/), o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis.

Os principais objetivos dessa pesquisa semanal são contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, e permitir a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica.

"Vale lembrar que não existe lei regulando ou tabelando preços no Brasil, mas se o consumidor entender que o preço cobrado por um produto ou serviço é abusivo, ele pode denunciar aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Cada caso é analisado individualmente", informou a ANP em nota enviada ao DIA.

O consumidor pode seguir dicas da agência que elaborou guia para orientar na hora de abastecer o tanque. Segundo o documento, o valor do combustível que estiver no painel no posto tem que ser igual ao cobrado na bomba; que é importante conferir a origem dos produtos; e verificar a certificação da bomba.

*Estagiária sob a supervisão de Max Leone

Postos devem informar redução do diesel em cartaz

Os postos de combustíveis são obrigados a informar a redução de mais de R$ 0,46 no preço do óleo diesel por meio de placas, faixas ou cartazes de fácil visualização. A determinação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A Portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, estabelece regras de fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor "para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais".

Segundo a lei, os postos são obrigados a informar os preços do combustível no dia 21 de maio e no dia 1º de junho. A fiscalização ficará a cargo dos Procons.

Ontem, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS sobre o diesel. Segundo ele,os órgãos de defesa do consumidor devem cumprir o seu papel fiscalizador nos postos de combustíveis, mas será necessária a participação efetiva da ANP para que a redução no preço do diesel no Rio chegue às bombas.

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