Rio - Se o motorista que costuma abastecer no posto de preferência notar alta que considera abusiva no preço da gasolina depois da paralisação de caminhoneiros, pode correr atrás de seus direitos. É possível denunciar aos Procon-RJ e Procon Carioca, que farão análise para identificar se houve abuso. O Código de Defesa do Consumidor prevê multas entre R$600 e R$ 9 milhões, em caso de descumprimento de direitos, segundo os órgãos. Há outras sanções, como advertências e até fechamento do estabelecimento. A Petrobras anunciou nesta quarta-feira uma redução de 0,45% no preço da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira.
Quem tiver denúncia ou dúvida sobre os preços, o Procon-RJ e o Carioca oferecem canais de atendimento. O estadual tem o Disque Procon 151 e o e-mail 151proconrj@gmail.com e o atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h. O municipal atende no número 1746.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que, diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado, o órgão intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com plataformas digitais para receber possíveis denúncias: www.anp.gov.br/fale-conosco ou através do número 0800 970 0267.
Além disso, o órgão acompanha semanalmente, por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (http://www.anp.gov.br/preco/), o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis.
Os principais objetivos dessa pesquisa semanal são contribuir para que os consumidores busquem as melhores opções de compra, e permitir a identificação de mercados com indícios de infração à ordem econômica.
"Vale lembrar que não existe lei regulando ou tabelando preços no Brasil, mas se o consumidor entender que o preço cobrado por um produto ou serviço é abusivo, ele pode denunciar aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Cada caso é analisado individualmente", informou a ANP em nota enviada ao DIA.
O consumidor pode seguir dicas da agência que elaborou guia para orientar na hora de abastecer o tanque. Segundo o documento, o valor do combustível que estiver no painel no posto tem que ser igual ao cobrado na bomba; que é importante conferir a origem dos produtos; e verificar a certificação da bomba.
*Estagiária sob a supervisão de Max Leone
