Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira o projeto, de autoria do Executivo, que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto prevê déficit orçamentário de R$ 5 bilhões e orienta a elaboração do orçamento do Estado do Rio para o próximo ano, que deve ser votado até o fim de 2018.
A estimativa é de receita líquida de R$ 60 bilhões e as despesas de R$ 65 bilhões. Por ter recebido modificações no plenário, o texto ainda precisa ter sua redação final votada em plenário, na próxima quinta-feira (28/06).
Emendas
Além das emendas acolhidas no substitutivo, outras seis modificações ao texto foram aprovadas durante a votação em plenário. Entre elas, uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB) que obriga o governo a apresentar, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, um cronograma de evolução da dívida consolidada líquida estadual para os próximos dez anos, incluindo os juros e correções monetárias. A modificação foi aprovada por 29 votos favoráveis e 18 contrários.
Por 29 votos favoráveis e 15 contrários, também foi aprovada a emenda do deputado Zaqueu Teixeira (PSD) que garante uma previsão orçamentária na LOA de 2019 para os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que têm o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Estado do Rio. Outra modificação, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), autoriza o Governo do Estado a incluir na LOA de 2019 uma previsão orçamentária para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde, instituído pela Lei 7.946/18. A modificação foi aprovada por unanimidade.
Com informações da Alerj
