Rio - O governo federal vai pagar nesta quarta-feira a cota do PIS/Pasep para 5 milhões a trabalhadores dos setores privado e público que são correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Esse grupo terá o dinheiro depositado em conta. O pagamento, que foi suspenso em 30 de junho, virá com uma "boa nova": o saldo das cotas será corrigido em 8,97%. Para quem não é correntista dos dois bancos estatais, os saques estarão liberados entre 14 de agosto e 28 de setembro.
Com depósito em conta, serão beneficiados 4,4 milhões de cotistas do PIS clientes da Caixa, e que terão direito a mais de R$ 3,3 bilhões, informou a instituição. No BB, que administra cerca de 3,5 milhões de cotas do Pasep, com um total de R$ 6,4 bilhões, vão receber neste primeiro momento - via crédito automático em conta - 1,03 milhão e outros 408 mil serão repassados para a Caixa, totalizando 1,4 milhão de cotistas com volume de R$1,26 bilhão.
Até 29 de setembro, o beneficiário da cota poderá solicitar transferência do dinheiro para contas em outras instituições financeiras e não terá que desembolsar tarifa.
Estimativa do Ministério do Planejamento mostra que, em média, cada conta do PIS/Pasep tem valor médio de R$ 1 mil. ]
A liberação dos recursos ocorreu com a sanção da lei e a assinatura de decreto pelo presidente Michel Temer que regulamentou os saques das contas inativas dos fundos dos programas PIS/Pasep para todas as pessoas quem tenham direito ao benefício. De acordo com os bancos, em todas as fazes do programa cerca de 16 milhões de pessoas com menos de 60 anos vão receber. Deste total, 13,6 milhões são cotistas do PIS (trabalhador privado) e outros 2,4 milhões do Pasep (servidor público).
Volta dos critérios normais
Depois de 28 de setembro voltam a valer os critérios normais para pagar as cotas. Quem perder esse prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: 60 anos de idade ou mais, estar aposentado por invalidez, ter doenças graves.
Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar os valores. Os herdeiros têm direito independentemente da data do calendário.
Com a liberação das cotas para quem tem menos de 60 anos, o governo informou que disponibilizou R$39,3 bilhões. A expectativa do Ministério do Planejamento é de que o impacto na economia chegue a 0,55% do PIB.
Financiamento mais barato é suspenso
Com o fim do orçamento de R$ 5 bilhões, a Caixa Econômica suspendeu o financiamento pró-cotista para imóveis usados, em que o indivíduo pode financiar a casa usando até 70% do FGTS. O banco anunciou que a linha de crédito habitacional para imóveis novos está valendo.
A linha pró-cotista é a modalidade de crédito mais barata do mercado, com juros que variam de 7,85% a 9,01% ao ano, daí pode surgir a explicação para o recursos destinado à ela terem se esgotado.
De acordo com Alexandre Prado, do Núcleo Expansão, a decisão deverá impactar diretamente o mercado imobiliário, já que menos pessoas poderão adquirir imóveis usados. "O primeiro impacto é na diferença de juros, chegando a 12% ao ano em outras modalidades, ficando mais caro para adquirir um imóvel no valor final. Além disso, impacta na renda de quem quer financiar, pois vai precisar ter uma renda maior", explica.
Confira como consultar os valores
Para consultar o saldo, basta ter em mãos o número do PIS (para trabalhadores do setor privado) ou do Pasep (para funcionários públicos) ou o CPF e a data de nascimento do cotista. Os links na internet podem ser acessados em www.caixa.gov.br/cotaspis e os servidores em www.bb.com.br/pasep.
Para ter direito, é preciso ter tido carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. A Constituição promulgada naquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
'Fora do ar'
Um erro no processamento dos benefícios do INSS deixou aposentados e pensionistas sem o pagamento na última sexta-feira. Receberia quem tem cartão de benefício finais 3 e 8. Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que o problema foi resolvido no mesmo dia.
*Colaborou a estagiária Edda Ribeiro
Um erro no processamento dos benefícios do INSS deixou aposentados e pensionistas do instituto sem receber o pagamento na última sexta-feira.
Pelo calendário, receberia quem ganha o salário mínimo (R$ 954 neste ano) e tem cartão de benefício final 8. Para quem recebe acima do piso, o pagamento era dos cartões finais 3 e 8. Todos ficaram ser ver a cor do dinheiro, pelo menos, momentaneamente.
