Rio - Os clientes de convênios médicos vão poder opinar sobre a polêmica proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS) para regular os mecanismos de coparticipação e franquia dos planos de saúde. Uma audiência pública foi marcada para o dia 4 de setembro, quando o tema será debatido com entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.
A Resolução Normativa 433/2018, que determinava as mudanças foi revogada no dia 30 de julho após a repercussão negativa e uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar as mudanças. Segundo a entidade, a iniciativa da ANS feria o direito dos consumidores ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos clientes nas despesas médicas e hospitalares.
A ANS já havia sofrido derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, deferiu em 16 de julho o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu a resolução. A ministra chegou a criticar a medida da agência. "Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro", disse.
COMO PARTICIPAR
De acordo com a ANS, o encontro vai acontecer no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no Centro do Rio, das 8h30 às 17h30. A participação na audiência dependerá de inscrição prévia pelo e-mail eventos@ans.gov.br, tanto para ouvintes quanto para quem quiser apresentar uma proposta. Serão, no total, 180 vagas para os participantes. Caso a data não seja suficiente para exposição e apreciação das propostas, a ANS pode estender a audiência pública para 5 de setembro.
