Rio - A partir de amanhã os mais de 3,7 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o instituto em junho vão poder colocar a mão na grana. Os valores dos atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil). A data da liberação foi confirmada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo.
Os recursos fazem parte do lote de R$64,8 milhões liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF) para quitar indenizações referentes a concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários. Os créditos, em nome do ganhador da ação, são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Conforme informações do conselho, além de liberar a data dos pagamentos das RPVs, os tribunais abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro.
Um ponto importante a destacar é que os herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber esses recursos. Mas para isso, é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
"Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). "É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência", pontua a especialista.
Documentos para consulta
Outro caminho para saber há dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, instituições financeiras que pagam os atrasados. "Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial", ensina a advogada. No caso de atrasados, os pensionistas têm prioridade sobre os outros herdeiros.
Os aposentados ou pensionistas do INSS devem verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus.br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela do computador, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Diretor de atendimento exonerado
Mais uma baixa no comando do INSS. Após demissão do presidente do instituto por ter autorizado contratos suspeitos, ontem o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou o diretor de Atendimento da autarquia, Ilton José Fernandes. Para o seu lugar foi nomeado Luiz Otávio Collyer Pontes.
Essa é a segunda demissão em cargos de comando do INSS em menos de três meses. Em 16 de maio, o então presidente do órgão, Francisco Lopes, foi exonerado após denúncia de que teria assinado contrato com a RSX Informática, mesmo depois de parecer técnico do INSS apontar que os programas de informática não seriam úteis para o instituto.
O nome de Fernandes apareceu por ter sido um dos servidores que assinou documento atestando o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberando o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa.
Ocorre que a companhia de informática tem sede numa loja de venda de bebidas e parecer técnico do INSS apontava que os programas de informática não seriam úteis ao instituto.
O contrato, no valor total de R$ 8,8 milhões, foi assinado com a empresa para fornecer programas de computador e treinamento para o INSS. Em maio, o órgão informou que cancelou o contrato por determinação de Francisco Lopes e foi pedida a abertura de diligências e procedimentos para esclarecer todos os fatos.
Mas, mesmo assim, Lopes foi exonerado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Na época, a empresa divulgou nota negando ter envolvimento com qualquer irregularidade.
Lopes tomou posse na Presidência do INSS no início de dezembro do ano passado. Antes, ele estava na assessoria da presidência da Dataprev, empresa pública que fornece soluções de tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução das políticas sociais do governo.
