STF volta a tratar de terceirização

Ações analisadas contestam decisões da Justiça do Trabalho contrárias à terceirização de atividade-fim, baseadas na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Por O Dia

Discussão do caso na Primeira Turma do STF começou em setembro deste ano e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista de Rosa Weber e, depois, de Luiz Fux
Discussão do caso na Primeira Turma do STF começou em setembro deste ano e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista de Rosa Weber e, depois, de Luiz Fux -

Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje, o julgamento sobre terceirização irrestrita, que já conta com dois votos a favor de empresas poderem terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividades-fim. As posições são dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores das duas ações em julgamento na Corte, e os únicos a se pronunciar até o momento sobre o mérito.

As ações analisadas contestam decisões da Justiça do Trabalho contrárias à terceirização de atividade-fim, baseadas na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os processos foram apresentados no STF antes das alterações legislativas de 2017, quando foram sancionadas leis (Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista) que autorizam a terceirização irrestrita.

Segundo a votar, o ministro Luiz Fux é relator do recurso com repercussão geral sobre o tema, que deve impactar quase quatro mil processos trabalhistas aguardando a palavra do STF. Barroso considerou inconstitucionais trechos da súmula do TST que baseia as decisões na justiça contrárias à terceirização de atividade-fim.

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