Rio - Os mais de 2,9 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o instituto em julho vão poder colocar a mão no dinheiro das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a partir do dia 10 de setembro. A Justiça pagará R$51 milhões para segurados do Rio e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que tiveram sentenças favoráveis.
Esses recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar atrasados de ações previdenciárias, como revisões e concessões. Tem direito ao dinheiro aposentados e pensionistas que entraram com processo contra o instituto e as decisões saíram em julho.
Vão receber nesta leva os que ganharam processos que renderam atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das decisões.
De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. Procurado pelo DIA, o TRF-2 confirmou que os pagamentos serão feitos no quinto dia útil do mês de setembro, que cai no dia 10.
O dinheiro estará à disposição dos ganhadores de processos em contas correntes abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Para todos os TRFs do país foram liberados R$ 857,5 milhões para quitar 63.899 ações previdenciários.
Herdeiros têm direito
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
Para se cadastrar para o saque, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência.
Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar o BB ou a Caixa, bancos que pagam os valores das ações.
Como ver o benefício
Os beneficiados pela sentença podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet no site www.trf2.jus.br. Mas atenção: todo cuidado é pouco para que seus dados não caiam nas mãos de criminosos. Para não ser vítima de fraude é importante manter instalado e atualizado o antivírus do computador.
"É recomendável sempre canais seguros de internet, aquela rede aberta grátis em lan house ou outro local, pode ser um chamariz para uma possível invasão", alerta Fábio Lutfi Machado, especialista em segurança virtual, da Qriar Cybersecurity .
Segurança conferida, agora é possível acessar a página www.trf2.jus.br sem medo. Nela, vá no menu e clique em Precatórios/RPV, em seguida em "Consultas", depois "Pesquisa ao Público". Logo após "Confirmar" e ver o valor.
