'O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos', afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP - divulgação
'O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos', afirma Adriane Bramante, presidente do IBDPdivulgação
Por MARTHA IMENES

O trabalhador que está na expectativa de se aposentar com as vantagens da Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens, deve ficar de olho no calendário. Caso não consiga atingir essa soma até o dia 30 de dezembro de 2018, terá que continuar recolhendo para o INSS por mais um período ou seu benefício terá o desconto do fator previdenciário. Em em alguns casos, a redução do valor da aposentadoria é de até 40%.

No último dia deste ano, o trabalhador com carteira assinada que ainda não tiver as condições de se aposentar com essa regra cairá em nova exigência, que passará a ser a regra 86/96, que assim como a anterior garante o benefício integral. O mecanismo atual garante vencimento integral, que equivale à média dos 80% maiores salários e sem incidência de fator previdenciário.

REGRA 86/96 EM 2019

Ou seja, quem programou a aposentadoria para 2019 deve ter em mente que, para escapar do fator, precisará ter atingido a regra 86/96. No caso da mulher que completar 30 anos de contribuição no ano que vem, o benefício integral só sairá se ela tiver, no mínimo, 56 anos de idade.

Hoje uma mulher pode ganhar aposentadoria integral tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Caso não alcance esses valores até a virada do ano, uma trabalhadora empregada terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até alcançar 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição.

Um ponto importante a ressaltar é que na regra 85/95 o benefício pode subir até R$ 1 mil, segundo dados da própria Previdência. "Isso ocorre porque quem se enquadra nessa regra recebe a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Na aposentadoria por tempo de contribuição (com incidência do fator), o cálculo do benefício leva em consideração, no momento da aposentadoria o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de sobrevida (que o IBGE divulga) e a idade. "Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o fator e, consequentemente, o valor do benefício", diz a especialista.

Trabalhadores que atingirem regra atual têm direito adquirido
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Os trabalhadores que completarem a soma 85/95 na combinação da idade com o tempo de contribuição para o INSS antes do início da nova regra progressiva - que passará a ser 86/96 - não precisará continuar trabalhando para garantir o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição a partir do próximo ano.
Isso ocorre porque o segurado que se encontra nessa situação é protegido pela legislação. "Quando ele completa as condições previstas em uma regra, passa a ter direito a ela, mesmo que haja qualquer mudança depois", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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PROGRESSÃO
A lei que instituiu a regra 85/95 entrou em vigor em 2015 e prevê a elevação da soma de idade e tempo de contribuição a cada dois anos. O primeiro degrau é o do fim de 2018. Sendo o último em 2026, quando as condições vão ser de 90/100. Ao longo dos chegará a 90/100. "É importante estar atento à contagem do tempo de serviço para garantir o seu direito", faz o alerta Adriane.
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Expectativa de vida sai em dezembro
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Em 1º de dezembro o IBGE vai divulgar a tábua de mortalidade de 2019. Aposentadorias agendadas a partir dessa data devem ter redução devido a incidência do fator previdenciário. A mudança no cálculo dos benefícios é resultado da atualização do índice, feita todos os anos devido à alterações na expectativa de vida da população.
De acordo com projeções de Newton Conde, a expectativa de vida neste ano deve subir, em média, pelo menos 52 dias. Em 2018, também subiu quase dois meses.
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E esse aumento impacta diretamente no cálculo do benefício, pois eleva o fator previdenciário. Com isso, os trabalhadores terão que contribuir por mais tempo, ou seja quase mais dois meses, em média, para não ter perda ao pedir aposentadoria por tempo de serviço.
O fator que incide sobre os benefícios foi criado para evitar que trabalhadores se aposentem com idades consideradas baixas. Assim quanto mais períodos contribuindo, maior será o valor do benefício.
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