Veja regras do consignado com FGTS

Trabalhadores devem receber salário na Caixa e ter tempo mínimo de carteira assinada na empresa

Por *EDDA RIBEIRO

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Rio - Os trabalhadores de empresas privadas já podem contar com o recurso do FGTS para pagar a dívida de empréstimo consignado feita nas agências da Caixa Econômica Federal. Para contratar o crédito, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter renda mínima dependendo do valor do empréstimo, e tempo de serviço na empresa em que trabalha com carteira assinada. O trabalhador precisa ainda ser correntista da Caixa e receber o pagamento pelo banco. O interessado deve ter valor disponível de margem consignável, ou seja, renda mínima. Além disso, o empregador precisa ter convênio de consignado ativo com o banco.

Conforme as condições, o vínculo empregatício deve ser de, no mínimo, 12 meses com a empresa do setor privado. E o saldo do FGTS compatível com o valor do empréstimo. Por exemplo: o empregado que possui R$ 100 mil de saldo de fundo só pode fazer um empréstimo de até 10% desse valor, ou seja, R$ 10 mil.

Pelas regras, o banco vai reter os 10% e mais 40% referentes à multa rescisória em caso de demissão, que devem ser quitados pela empresa.

Caso o empregador não se manifeste, o trabalhador interessado no empréstimo pode procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para saber se ela é conveniada, ou consultar numa das agências da Caixa.

Para contratar o empréstimo, é preciso levar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheque e número do PIS. Empresas que mostrarem interesse em aderir à modalidade podem procurar agência da Caixa para ter conhecimento sobre o Convênio de Consignação.

Juros mínimos de 2,63%

Os juros do consignado com FGTS serão a partir de 2,63% ao mês. A determinação legal é de que a taxa máxima para esta operação seja de 3,5% ao mês. A pedido do DIA, o presidente do Núcleo Expansão, Alexandre Prado, fez simulação das condições de um empréstimo de R$ 5 mil tomado em duas linhas de crédito.

Utilizando a modalidade de empréstimo pessoal da Caixa, com taxas de 4,6% ao mês, conforme o Banco Central, o pagamento total seria de R$ 8.369,57, ou quitado em 24 meses com parcelas de R$ 348,73. Já no consignado com o FGTS, o valor final da dívida seria de R$ 6.806,28, ou 24 vezes de R$ 283,60.

Para quitar em 48 vezes na linha tradicional, as parcelas seriam de R$ 260,44, no total de R$ 12.500,90. Na nova modalidade, é possível dividir também em 48 parcelas de R$ 184,59, com valor total de R$8.860,55.

De acordo com o governo, a adoção da medida prevê aumento do volume de crédito direcionado a trabalhadores do setor privado, por meio da oferta de taxas mais competitivas aos clientes. Segundo a Caixa, a linha vai atender cerca de 36,9 milhões de pessoas.

Até o momento, o banco estatal é a único a operar nesta linha. O Bradesco e o Itaú estudam atuar na modalidade. O Banco do Brasil informou que 'continua a oferecer o crédito consignado tradicional privado aos clientes'. Para demais dúvidas sobre a nova modalidade, a Caixa dispõe do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio do 0800 726 0101.

*Estagiária sob supervisão de Max Leone

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