Trabalhador pode receber 100% do lucro do FGTS

Estudo mostra ser possível elevar distribuição de rendimento para empregados

Por O Dia

Hoje, parte do lucro do FGTS é revertido para contas dos trabalhadores
Hoje, parte do lucro do FGTS é revertido para contas dos trabalhadores -

Rio - Os trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada podem passar a receber 100% da distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, quem possui conta vinculada do fundo ganha 50% do que o saldo rendeu acima da inflação em um período de um ano. Em 2018, segundo ano em que a regra de repartição valeu, as contas tiveram remuneração total de 5,59%. O rendimento a mais ficou em 1,72% sobre o saldo do FGTS em 31 de dezembro do ano passado. A média que cada empregado recebeu foi de R$ 30.

A alteração faz parte de um conjunto de medidas apresentadas ontem pela Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado Federal. O levantamento aponta que existe uma tendência para os próximos anos de resultados positivos e de elevação do patrimônio líquido do fundo, o que abre oportunidade para "algum tipo" de ajuste nas regras.

De acordo com a Agência Estadão Conteúdo, o estudo também mostra que há espaço no FGTS para reduzir o recolhimento das contribuições feitas pelas empresas, que hoje é de 8% sobre o valor do salário do trabalhador. A queda seria vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do empregado demitido sem justa causa. A outra alternativa seria o aumento a distribuição do lucro aos trabalhadores.

ATIVOS DE R$ 496 BI

O FGTS tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do fundo fossem encerradas de imediato e os ativos usados para quitar obrigações, ainda sobrariam R$104,4 bi de patrimônio.

Pela legislação em vigor, metade do lucro do FGTS tem sido revertida anualmente, desde 2016, para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Em 2018, mais de 90 milhões de pessoas receberam os valores da rentabilidade em mais de 258 milhões de contas.

Conforme a lei 13.446/17, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. Como o lucro líquido do FGTS em 2017 foi de R$12,46 bilhões, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões em 31 de agosto.

Aumento não prejudica fundo

Na avaliação de Josué Alfredo Pellegrini, da Instituição Fiscal Independente, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. E a distribuição maior poderia ocorrer sem prejuízo para o fundo. "Ou distribui ou reduz a contribuição", afirma o economista do IFI.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego.

Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida. Em 2017, as deduções chegaram a R$8,56 bilhões.

"É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União", afirma o analista da IFI.

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